O debate sobre o leite importado ganhou novo capítulo em Brasília com a apresentação do Projeto de Lei 5738/2025, do deputado Zé Silva. A proposta amplia para todo o território nacional a proibição da reconstituição de leite em pó e derivados importados destinados ao consumo humano — prática que vem sendo criticada por produtores, cooperativas e lideranças do setor lácteo devido ao impacto direto sobre preços, renda e competitividade.
A iniciativa, segundo o parlamentar, busca enfrentar uma distorção cada vez mais presente no mercado brasileiro: a chegada de leite em pó importado com valores reduzidos, muitas vezes subsidiados pelos países de origem, que depois é reconstituído e vendido como leite fluido ou incorporado à produção de derivados industrializados. Essa estratégia, afirma Zé Silva, prejudica o equilíbrio da cadeia e desestabiliza a renda das famílias produtoras.
“Não se trata de impedir o comércio internacional, mas de garantir ambiente de competição justa. O produtor brasileiro não pode disputar com importados que chegam a preços artificialmente baixos”, explicou o deputado em entrevista. Para ele, a pecuária leiteira é uma das mais importantes atividades do agronegócio nacional, sustentando milhões de famílias, gerando empregos diretos e indiretos e movimentando a economia de centenas de municípios em todas as regiões do país.
Reconstituição: uma prática sob questionamento
A reconstituição consiste na diluição do leite em pó — muitas vezes proveniente de países com clima frio e forte subsídio agropecuário — para que volte à forma líquida. Essa operação permite que indústrias utilizem matéria-prima mais barata, pressionando para baixo o preço pago ao produtor local.
No Paraná, essa prática já é proibida pela Lei Estadual nº 22.765/2025, que serviu de inspiração para o projeto federal. A legislação paranaense surgiu após forte mobilização de produtores e cooperativas, diante de uma onda crescente de importações que vinha reduzindo margens e comprometendo a sustentabilidade da atividade leiteira.
Pelo texto agora apresentado ao Congresso, o leite em pó importado não poderá ser reconstituído para ser vendido como leite fluido, nem utilizado como insumo para queijos, iogurtes ou outros derivados industrializados destinados ao consumo humano. O objetivo central, segundo o autor, é criar condições mais equitativas para o produtor nacional.
Consumidor continua podendo comprar importados
Apesar das restrições, o PL não impede o consumidor de adquirir produtos lácteos importados. A comercialização permanece permitida, desde que respeite as normas de rotulagem e fiscalização sanitária. Zé Silva destaca que transparência e segurança alimentar são pilares que devem ser preservados em qualquer política pública voltada ao setor.
“A sociedade tem direito de escolher o que consumir, mas essa escolha deve ser baseada em informações claras. O que não pode é o leite reconstituído ser comercializado sem distinção, competindo de forma desleal com o leite produzido aqui”, afirmou.
Competitividade e política pública
O projeto reforça a trajetória do deputado em defesa da cadeia leiteira. Zé Silva é autor da Lei nº 13.860/2019, que regulamentou a produção e comercialização de queijos artesanais no país, abrindo caminho para maior formalização e valorização do produto regional brasileiro. Além disso, ele também assina a proposta que institui a Política Nacional de Incentivo à Pecuária Leiteira, atualmente em tramitação no Senado Federal.
Para o parlamentar, a proibição da reconstituição de leite importado dialoga com a necessidade de modernizar o setor sem abandonar os agricultores familiares. “Defender o leite brasileiro é garantir preço justo, qualidade e desenvolvimento no campo. A medida é coerente com um projeto de país que valoriza quem produz”, concluiu.
Reações do setor
Entidades produtoras veem a iniciativa como passo importante diante da volatilidade atual do mercado. Nos últimos anos, o avanço das importações de leite em pó e soro, especialmente de países do Mercosul e da União Europeia, tem sido apontado como um dos fatores que mais prejudicam o rendimento dos produtores, pressionando custos e reduzindo investimentos em tecnologia, genética e eficiência produtiva.
Para cooperativas e sindicatos rurais, restringir a prática da reconstituição ajuda a tornar o ambiente competitivo mais equilibrado. Já o setor industrial ainda analisa os impactos do PL, ponderando que parte das importações é essencial para suprir sazonalidades e garantir abastecimento constante em determinadas regiões.
O debate deve se intensificar nas próximas semanas, já que o projeto será distribuído às comissões temáticas antes de seguir ao plenário.
Escrito para o eDairyNews, com informações de O Presente Rural
