O MP de Jundiaí é, segundo o texto, o primeiro no Estado a instaurar inquérito para apurar este tipo de denúncia. De acordo com a assessoria da instituição, o Conselho Superior do Ministério Público julgou o recurso desprovido(improcedente). A nota enviada pela assessoria de imprensa do MP deixa claro que a decisão do Conselho Superior se refere apenas a recurso da Coopercica. As outras empresas não são citadas. Com a decisão, o inquérito civil, ou seja, as investigações, continuam em andamento.
Através de nota, o departamento jurídico da Coopercica informou o seguinte: “A Coopercica não foi notificada acerca do resultado do recurso tempestivamente oposto à notificação do IBFAN. Não obstante, a Coopercica tem tomado todas as medidas ao seu alcance para esclarecimento da questão, sendo inclusive visitada pelo Procon que não lavrou qualquer autuação por inexistente irregularidades em seus próprios. Assim, no estrito cumprimento das legislações pertinentes e na escorreita observância do compromisso de excelência em atendimento aos seus cooperados e consumidores em geral, a Coopercica esclarece, mais uma vez, que observa e faz cumprir todas as normativas de segurança ao consumidor.”
O caso – As duas ONGs acusam o Carrefour, Coopercica, RaiaDrogasil e Drogaria São Paulo de expor compostos lácteos com embalagens parecidas com às de leite em pó, confundindo o consumidor e podendo causar risco à saúde de crianças.
