Responsável por empregar milhões de pessoas, a produção de leite tem grande importância não só na pecuária, mas em todo o agronegócio brasileiro. De acordo com dados divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em 2020, o volume de leite adquirido pelos laticínios cresceu 2,1% em relação a 2019, atingindo a marca de 25,5 bilhões de litros.
A pecuária de leite é uma atividade rural muito difundida no país, já que produz um alimento que fornece proteínas e minerais essenciais à promoção do crescimento e a manutenção da vida. Para facilitar o seu desenvolvimento, os Cartórios oferecem diversas facilidade aos pecuaristas, facilitando o acesso do criador aos créditos rurais por meio do registro de garantias para operações de crédito como a Cédula de Produto Rural (CPR) e a Cédula Imobiliária Rural (CIR), garantindo a segurança jurídica tanto do credor quanto do devedor.
As garantias reais que envolvem penhor e hipoteca são exigidas pelos agropecuaristas nas operações de crédito bancário e crédito mercantil e precisam ser registradas no Cartório de Registro de Imóveis para validade legal da garantia real concedida. Já nos Cartórios de Registro de Títulos e Documentos (RTD), todos os direitos reais de garantias sobre bens móveis, penhor de direitos e de títulos de crédito, assim como garantias pessoais constituídas por cédulas de crédito são registrados.
Os Cartórios de Notas também prestam atendimento fundamental para a pecuária. As serventias agilizam a compra e venda de pastos para a criação de gado, por meio do reconhecimento de firma, entre outros benefícios.
Sobre a Anoreg/MT
A Associação dos Notários e Registradores do Estado de Mato Grosso (ANOREG/MT) congrega os 243 Cartórios distribuídos em todos os municípios do Estado. A entidade reúne cartórios de cinco especialidades: Registro Civil das Pessoas Naturais, Registro de Títulos e Documentos e Pessoas Jurídicas, Tabelionato de Notas, Tabelionato de Protesto e Registro de Imóveis.
As principais funções relacionadas aos Cartórios extrajudiciais são a garantia de fé pública, autenticidade, publicidade, segurança e eficácia a todos os atos jurídicos pessoais, patrimoniais e negociais da população brasileira, contribuindo para prevenir litígios e desburocratizar os serviços ao cidadão.
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