A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados (Cdeics) aprovou o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 21/19, que susta os efeitos de medida adotada pelo Ministério da Economia em 2019. O objetivo é retomar a tarifa antidumping sobre a importação de leite em pó, integral ou desnatado da União Europeia e da Nova Zelândia. A cobrança existia desde 2001, mas foi suspensa recentemente.
Responsável pelo parecer favorável ao PDL 21 na Cdeics, o deputado federal Glaustin da Fokus (PSC-GO) sustentou que “a abertura comercial proposta pelo Ministério da Economia precisa levar em consideração ameaças aos produtores brasileiros na concorrência com economias que há décadas utilizam práticas desleais”, a exemplo de subsídios ao leite em pó. Para o parlamentar goiano, essa competição trouxe insegurança para a agricultura familiar.
“A cadeia leiteira pode sempre contar comigo na Câmara dos Deputados”, escreveu Glaustin em suas redes sociais. “Afinal, milhares de famílias dependem de um mercado equilibrado para sobreviver. Nosso relatório preserva a tarifa sobre a importação da indústria láctea, essencial para que a concorrência seja justa e o produtor trabalhe em paz, sem ameaças ao seu futuro. Sou simpático à abertura comercial, sim, mas, diante de práticas desleais da União Europeia e da Nova Zelândia, não podemos desamparar quem dá a vida para produzir leite e alimentar o Brasil.”
Glaustin avalia que o PDL 21 constitui uma medida imprescindível para salvaguardar a indústria leiteira nacional. “O campo brasileiro conta com milhares de produtores que concorrem em situação de desvantagem com europeus e neozelandeses, que crescem à base de dumping”, acrescentou o deputado, em referência à prática comercial em que empresas de grande porte vendem seus produtos ou serviços por preços abaixo de seu valor justo para outro país, por um tempo, a fim de prejudicar e eliminar os concorrentes locais, passando então a dominar o mercado e, inclusive, impor preços mais altos.
Na proposta original, apresentada logo após a circular do governo federal, o deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG) afirmou que haveria “sério risco” de o Brasil vir a receber excedente produzido nos países estrangeiros. Ele alertou para a ameaça de uma escalada das importações de leite, sobretudo da União Europeia, com efeitos destrutivos no mercado nacional.
Tramitação
A proposta ainda será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, seguirá para o Plenário.
