Sua regulamentação na onda do “Mais Brasil e Menos Brasília” deverá ser assinada pelo presidente por ocasião dos 200 dias de governo do presidente Jair Bolsonaro (PSL). Os consórcios de municípios também poderão conceder o selo “Arte”, de modo que prefeitos poderão resolver a questão no âmbito das gestões municipais.
Mas para complicar as coisas e proteger a indústria, já está na mesa do Senado Federal a proposta de lei Projeto de Lei Complementar 122/2018, denominada de Lei do Queijo Artesanal, de autoria dos deputados Zé Silva (Solidariedade/MG) e do deputado Alceu Moreira (MDB/RS), que deverá ser votada nos próximos dias. É uma lei complexa, com minúcias, que começou a tramitar ainda em 2015, e que foi construída a partir de demandas postas em eventos nacionais de queijeiros.
Sim, sua proposição original foi legítima, mas sua redação desce a minúcias, é uma lei excludente e muito restritiva. Queijeiros continuarão dependentes do Ministério da Agricultura e Pecuária. É uma lei que deveria ser refeita para, por exemplo, garantir o reconhecimento de queijos artesanais com denominação de origem em lugares históricos. No entanto os deputados autores dessa lei do queijo artesanal querem aprová-la o quanto antes “duela a quien duela”!
O Senado Federal deu seguimento a essa proposta de lei, por questões processuais abriu mão de sua condição de casa revisora das leis. Portanto, os dois parlamentares demonstram força. O deputado Alceu Moreira é líder da poderosa bancada ruralista na Câmara. No Senado, a proposta de lei estará, provavelmente, sendo votada sem as emendas apresentadas, usando como argumento que elas serão feitas pelo presidente Bolsonaro.
Ou seja, a lei será aprovada no Senado, os deputados festejarão com suas bases e depois o presidente fará os vetos que o Senado deveria ter feito. Perplexo, ouvi: “está tudo combinado com os russos…” Combinaram com os “russos”, não com o povo e os produtores de leite dependentes da indústria.
