Para produtos considerados sensíveis para o Mercosul, prazo será de 15 anos.

Com o acordo, produtos agrícolas brasileiros, como suco de laranja, frutas, café solúvel, peixes, crustáceos e óleos vegetais terão tarifas eliminadas. Exportadores brasileiros também terão acesso preferencial para carnes bovina, suína e de aves, açúcar, etanol, arroz, ovos e mel. Além disso, produtos industriais do Brasil serão beneficiadas com a eliminação de 100% nas tarifas de exportação.

Já os produtos europeus terão tarifas de exportação eliminadas para diversos setores. Na lista estão veículos e partes, maquinários, produtos químicos e farmacêuticos, vestuário e calçados e tecidos. Chocolates e doces, vinhos e outra bebidas alcoólicas e refrigerantes provenientes da União Europeia terão tarifas eliminadas progressivamente.

‘É um acordo complexo’, diz ex-ministro sobre acerto entre Mercosul e UE
Jornal GloboNews Edição das 16h
‘É um acordo complexo’, diz ex-ministro sobre acerto entre Mercosul e UE

‘É um acordo complexo’, diz ex-ministro sobre acerto entre Mercosul e UE

A negociação entre os dois blocos levou mais de 20 anos para ser concretizada. Além da questão tarifária, o acordo incluiu negociações sobre cotas e outros temas. Ainda não foram divulgados todos os detalhes do acordo, mas algumas partes já são conhecidas. Veja quais são:

Cotas:

A UE vai liberalizar 82% das importações agrícolas do Mercosul. Alguns produtos ficarão sujeitos a um valor estabelecido por cotas:

  1. Carne bovina: 99 mil toneladas;
  2. Aves: 180 mil toneladas;
  3. Carne de porco: 25 mil toneladas;
  4. Etanol: 450 mil toneladas para uso químicos e 200 mil toneladas para todos os tipos de utilização;
  5. Arroz: 60 mil toneladas;
  6. Mel: 45 mil toneladas.

Haverá também abertura de cotas entre Mercosul e UE para diversos produtos

  1. Queijo: 30 mil toneladas;
  2. Leito em pó: 10 mil toneladas;
  3. Fórmula infantil (leite artificial): 5 mil toneladas;

Haverá uma cota transitória de 50 mil veículos exportados da UE para o Mercosul. O tempo dessa transição é de 7 anos.

Temas não tarifários

  • Acordo vai ampliar o grau de liberalização do comércio de serviços. Nesse grupo estão incluídos, os setores de telecomunicações, serviços financeiros, entre outros;
  • Nas compras governamentais, haverá maior concorrência em licitações públicas;
  • Empresas da UE e do Mercosul poderão participar de licitações públicas nos dois blocos;
  • Haverá redução no custo dos trâmites de importação, exportação e trânsito de bens;
  • Os blocos vão se comprometer a desburocratizar e reduzir os custos no comércio entre as duas regiões;
  • Os blocos se comprometem a remover barreiras ao comércio eletrônico e garantir um ambiente seguro para os consumidores;
  • Mercosul e UE se comprometem a reduzir entraves de medidas sanitárias e fitossanitária;
  • O acordo possui um mecanismo de salvaguarda que vai permitir a implementação de medidas temporárias caso haja um aumento inesperado e significante de importações, que possa causar prejuízos às empresas e produtores agrícolas domésticos;
  • Segundo a UE, não haverá mudanças nos padrões de segurança alimentar e saúde animal do continente – ou seja, a UE continuará podendo barrar a entrada de produtos que não se enquadrem nesses padrões;
  • Blocos se comprometem a reconhecer a propriedade intelectual de diversos produtos;
  • Mercosul vai proteger nomes de 357 produtos europeus como indicações geográficas (tais como presunto de Parma e vinho do Porto);
  • UE vai reconhecer nomes de produtos tradicionais do Mercosul, como a cachaça brasileira e o vinho de Mendoza (Argentina);
  • Os signatários se comprometem com assuntos como proteção ambiental, que abarca conservação de florestas, respeito por direitos trabalhistas e promoção de condutas empresariais responsáveis;
  • EU e Mercosul se comprometem, de acordo com os europeus, a implementar efetivamente o Acordo de Paris sobre Mudanças Climáticas, que inclui, entre outros assuntos, combater o desmatamento e a redução da emissão de gases do efeito estufa;
  • O acordo inclui também a obrigação de implementar efetivamente os padrões fundamentais da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que se referem a liberdade de associação, eliminação de trabalho forçado, abolição do trabalho infantil e não discriminação, entre outros.

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