Para produtos considerados sensíveis para o Mercosul, prazo será de 15 anos.

Com o acordo, produtos agrícolas brasileiros, como suco de laranja, frutas, café solúvel, peixes, crustáceos e óleos vegetais terão tarifas eliminadas. Exportadores brasileiros também terão acesso preferencial para carnes bovina, suína e de aves, açúcar, etanol, arroz, ovos e mel. Além disso, produtos industriais do Brasil serão beneficiadas com a eliminação de 100% nas tarifas de exportação.

Já os produtos europeus terão tarifas de exportação eliminadas para diversos setores. Na lista estão veículos e partes, maquinários, produtos químicos e farmacêuticos, vestuário e calçados e tecidos. Chocolates e doces, vinhos e outra bebidas alcoólicas e refrigerantes provenientes da União Europeia terão tarifas eliminadas progressivamente.

‘É um acordo complexo’, diz ex-ministro sobre acerto entre Mercosul e UE
Jornal GloboNews Edição das 16h
‘É um acordo complexo’, diz ex-ministro sobre acerto entre Mercosul e UE

‘É um acordo complexo’, diz ex-ministro sobre acerto entre Mercosul e UE

A negociação entre os dois blocos levou mais de 20 anos para ser concretizada. Além da questão tarifária, o acordo incluiu negociações sobre cotas e outros temas. Ainda não foram divulgados todos os detalhes do acordo, mas algumas partes já são conhecidas. Veja quais são:

Cotas:

A UE vai liberalizar 82% das importações agrícolas do Mercosul. Alguns produtos ficarão sujeitos a um valor estabelecido por cotas:

  1. Carne bovina: 99 mil toneladas;
  2. Aves: 180 mil toneladas;
  3. Carne de porco: 25 mil toneladas;
  4. Etanol: 450 mil toneladas para uso químicos e 200 mil toneladas para todos os tipos de utilização;
  5. Arroz: 60 mil toneladas;
  6. Mel: 45 mil toneladas.

Haverá também abertura de cotas entre Mercosul e UE para diversos produtos

  1. Queijo: 30 mil toneladas;
  2. Leito em pó: 10 mil toneladas;
  3. Fórmula infantil (leite artificial): 5 mil toneladas;

Haverá uma cota transitória de 50 mil veículos exportados da UE para o Mercosul. O tempo dessa transição é de 7 anos.

Temas não tarifários

  • Acordo vai ampliar o grau de liberalização do comércio de serviços. Nesse grupo estão incluídos, os setores de telecomunicações, serviços financeiros, entre outros;
  • Nas compras governamentais, haverá maior concorrência em licitações públicas;
  • Empresas da UE e do Mercosul poderão participar de licitações públicas nos dois blocos;
  • Haverá redução no custo dos trâmites de importação, exportação e trânsito de bens;
  • Os blocos vão se comprometer a desburocratizar e reduzir os custos no comércio entre as duas regiões;
  • Os blocos se comprometem a remover barreiras ao comércio eletrônico e garantir um ambiente seguro para os consumidores;
  • Mercosul e UE se comprometem a reduzir entraves de medidas sanitárias e fitossanitária;
  • O acordo possui um mecanismo de salvaguarda que vai permitir a implementação de medidas temporárias caso haja um aumento inesperado e significante de importações, que possa causar prejuízos às empresas e produtores agrícolas domésticos;
  • Segundo a UE, não haverá mudanças nos padrões de segurança alimentar e saúde animal do continente – ou seja, a UE continuará podendo barrar a entrada de produtos que não se enquadrem nesses padrões;
  • Blocos se comprometem a reconhecer a propriedade intelectual de diversos produtos;
  • Mercosul vai proteger nomes de 357 produtos europeus como indicações geográficas (tais como presunto de Parma e vinho do Porto);
  • UE vai reconhecer nomes de produtos tradicionais do Mercosul, como a cachaça brasileira e o vinho de Mendoza (Argentina);
  • Os signatários se comprometem com assuntos como proteção ambiental, que abarca conservação de florestas, respeito por direitos trabalhistas e promoção de condutas empresariais responsáveis;
  • EU e Mercosul se comprometem, de acordo com os europeus, a implementar efetivamente o Acordo de Paris sobre Mudanças Climáticas, que inclui, entre outros assuntos, combater o desmatamento e a redução da emissão de gases do efeito estufa;
  • O acordo inclui também a obrigação de implementar efetivamente os padrões fundamentais da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que se referem a liberdade de associação, eliminação de trabalho forçado, abolição do trabalho infantil e não discriminação, entre outros.

Bryce Cunningham, um produtor de leite escocês, proprietário de uma fazenda orgânica em Ayrshire (Escócia), lançou um produto lácteo para agregar valor ao leite de sua fazenda, que é um produto de ótima qualidade, sem aditivos, e é um exemplo de economia circular.

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