Com o acordo, produtos agrícolas brasileiros, como suco de laranja, frutas, café solúvel, peixes, crustáceos e óleos vegetais terão tarifas eliminadas. Exportadores brasileiros também terão acesso preferencial para carnes bovina, suína e de aves, açúcar, etanol, arroz, ovos e mel. Além disso, produtos industriais do Brasil serão beneficiadas com a eliminação de 100% nas tarifas de exportação.
Já os produtos europeus terão tarifas de exportação eliminadas para diversos setores. Na lista estão veículos e partes, maquinários, produtos químicos e farmacêuticos, vestuário e calçados e tecidos. Chocolates e doces, vinhos e outra bebidas alcoólicas e refrigerantes provenientes da União Europeia terão tarifas eliminadas progressivamente.
‘É um acordo complexo’, diz ex-ministro sobre acerto entre Mercosul e UE
Cotas:
A UE vai liberalizar 82% das importações agrícolas do Mercosul. Alguns produtos ficarão sujeitos a um valor estabelecido por cotas:
- Carne bovina: 99 mil toneladas;
- Aves: 180 mil toneladas;
- Carne de porco: 25 mil toneladas;
- Etanol: 450 mil toneladas para uso químicos e 200 mil toneladas para todos os tipos de utilização;
- Arroz: 60 mil toneladas;
- Mel: 45 mil toneladas.
Haverá também abertura de cotas entre Mercosul e UE para diversos produtos
- Queijo: 30 mil toneladas;
- Leito em pó: 10 mil toneladas;
- Fórmula infantil (leite artificial): 5 mil toneladas;
Haverá uma cota transitória de 50 mil veículos exportados da UE para o Mercosul. O tempo dessa transição é de 7 anos.
Temas não tarifários
- Acordo vai ampliar o grau de liberalização do comércio de serviços. Nesse grupo estão incluídos, os setores de telecomunicações, serviços financeiros, entre outros;
- Nas compras governamentais, haverá maior concorrência em licitações públicas;
- Empresas da UE e do Mercosul poderão participar de licitações públicas nos dois blocos;
- Haverá redução no custo dos trâmites de importação, exportação e trânsito de bens;
- Os blocos vão se comprometer a desburocratizar e reduzir os custos no comércio entre as duas regiões;
- Os blocos se comprometem a remover barreiras ao comércio eletrônico e garantir um ambiente seguro para os consumidores;
- Mercosul e UE se comprometem a reduzir entraves de medidas sanitárias e fitossanitária;
- O acordo possui um mecanismo de salvaguarda que vai permitir a implementação de medidas temporárias caso haja um aumento inesperado e significante de importações, que possa causar prejuízos às empresas e produtores agrícolas domésticos;
- Segundo a UE, não haverá mudanças nos padrões de segurança alimentar e saúde animal do continente – ou seja, a UE continuará podendo barrar a entrada de produtos que não se enquadrem nesses padrões;
- Blocos se comprometem a reconhecer a propriedade intelectual de diversos produtos;
- Mercosul vai proteger nomes de 357 produtos europeus como indicações geográficas (tais como presunto de Parma e vinho do Porto);
- UE vai reconhecer nomes de produtos tradicionais do Mercosul, como a cachaça brasileira e o vinho de Mendoza (Argentina);
- Os signatários se comprometem com assuntos como proteção ambiental, que abarca conservação de florestas, respeito por direitos trabalhistas e promoção de condutas empresariais responsáveis;
- EU e Mercosul se comprometem, de acordo com os europeus, a implementar efetivamente o Acordo de Paris sobre Mudanças Climáticas, que inclui, entre outros assuntos, combater o desmatamento e a redução da emissão de gases do efeito estufa;
- O acordo inclui também a obrigação de implementar efetivamente os padrões fundamentais da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que se referem a liberdade de associação, eliminação de trabalho forçado, abolição do trabalho infantil e não discriminação, entre outros.
