“A decisão de aumentar a tributação sobre insumos agrícolas terá um efeito devastador na sociedade catarinense. É uma decisão errada e injusta. É uma punhalada nas costas de quem produz, atingindo não só o produtor rural, como também a agroindústria. O governo esquece que o agronegócio sempre foi a locomotiva da economia catarinense.” A manifestação é do presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina (Faesc), José Zeferino Pedrozo, ao tomar conhecimento da tributação (17% de ICMS) sobre defensivos agrícolas que passa a vigorar nesta quinta-feira, 1º de agosto.

Para ele, os efeitos dessa medida são o aumento dos custos de produção de grãos, leite e carne, a redução da produtividade média e a perda da competitividade dos produtos agrícolas catarinenses nos mercados nacional e internacional. A maioria dos Estados brasileiros mantém a isenção de impostos – especialmente o Paraná e Rio Grande do Sul – o que deixará o produto catarinense em desvantagem no mercado.

A entidade calcula que o custo de produção aumentará em torno de 25% e será suportado quase que totalmente pelo produtor rural. “Será praticamente impossível repassar esse custo ao preço final porque, no mercado, circulam produtos de outros Estados que têm situação tributária mais favorecida”, afirma Pedrozo.

O dirigente acredita que será inevitável a elevação de custo de produtos agrícolas, especialmente aqueles que demandam maior uso de insumos, como frutas, milho, trigo, arroz, batata, cebola, alho, legumes etc. No caso do milho e farelo de soja, matérias-primas essenciais na produção de rações, o impacto atingirá as cadeias produtivas de suínos, frango e leite, entre outras. “Produtores e agroindústrias irão arcar com o peso do aumento da carga tributária, que dificilmente será repassada ao consumidor. Estamos revoltados. O governo catarinense demonstra profunda ignorância sobre a importância social e econômica da agricultura barriga-verde.”, afirma.

O dirigente prevê que, em lugar de aumentar a arrecadação, o governo do Estado vai provocar a inflação nos preços dos alimentos, inviabilizar algumas cadeias produtivas, causar desemprego e provocar queda nas exportações catarinenses em razão da perda.

Pedrozo expôs que os defensivos ou agrotóxicos “são insumos indispensáveis para se obter, de forma segura e contínua, altos níveis de produção e de produtividade”. Observa que “os defensivos são elementos essenciais que fornecem as necessidades da agricultura moderna e fazem parte da tecnologia agrícola. São necessários para uma produção eficiente e rentável, como estufas, irrigação, tratores e máquinas agrícolas”.

O presidente da Faesc pedirá ao governador Carlos Moisés da Silva para revogar imediatamente a medida que tributa em 17% os insumos agrícolas. Ele prevê que a reação dos produtores e empresários rurais será forte e imprevisível.

O Governo do Estado não respondeu a manifestação da Faesc. Limitou-se a publicar texto no qual explica a longa tramitação na Alesc para que o texto fosse aprovado.

EMENDA

O deputado estadual Milton Hobus (PSD), vice-presidente da Comissão de Finanças e Tributação da Assembleia Legislativa (Alesc), protocolou na tarde desta quarta-feira, 31, uma emenda que posterga os aumentos de ICMS que começariam a vigorar nesta quinta-feira.

A emenda torna retroativo a primeiro de agosto o projeto de lei 236.8/2019, que será votado na próxima quarta-feira, 7, e suspende o aumento de alíquotas do principal imposto estadual até 31 de agosto.

O objetivo é evitar que os segmentos que ainda não finalizaram os acordos tenham prejuízos até que o projeto seja votado, no próximo dia 7. Hobus informou que conversou com o presidente da Comissão de Finanças, Marcos Vieira, e com o presidente da Alesc, Júlio Garcia, para dar agilidade à votação desse projeto.

ENTENDA O CASO

Em junho, a Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) aprovou a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2020. O documento, que estabelece os parâmetros do orçamento do Governo para o ano seguinte, institui que a renúncia fiscal deverá ser reduzida de 25% para 16% da receita bruta de impostos até 2022. Para atender à determinação, o Estado iniciou a revisão de benefícios fiscais, revogando alguns itens que recebiam tratamento tributário diferenciado.

“Fizemos diversos estudos para analisar onde o percentual de renúncia fiscal poderia ser diminuído, sem causar prejuízos significativos para a população. Tivemos o cuidado de manter percentual menor, de 7% de ICMS, para os itens da cesta básica, entre os quais farinhas, feijão, leite e arroz”, destacou o secretário de Estado da Fazenda (SEF/SC), Paulo Eli.

Segundo ele, muitos produtos da lista de consumo popular, cuja alíquota de ICMS é 12%, são fabricados fora do Estado e concorrem com os produtos catarinenses. “Estamos trabalhando para valorizar cada vez mais a cadeia produtiva de Santa Catarina, tornando os produtos locais mais competitivos. Retiramos os subsídios de 5% que eram dados para produtos fabricados em outros Estados, que chegavam com alíquota de 12% e aqui eram comercializados com 7% de ICMS”, explicou Eli.

Somente em 2018, estes benefícios totalizaram R$ 5,8 bilhões, correspondendo a 25% da receita estadual. A partir desta quinta-feira, passam a ser tributados em 17% no ICMS, portanto, inseticidas, fungicidas, formicidas, herbicidas, parasiticidas, germicidas, acaricidas, nematicidas, raticidas, desfolhantes, dessecantes, espalhantes e adesivos.

Ainda nesta quinta, entra em vigor a revogação do benefício fiscal do crédito presumido na fabricação de cigarro, cigarrilha, fumo picado, filtros e recondicionamento de resíduos da produção de fumo. Neste caso, a alíquota passará a ser de 25%. Entre os itens que também terão diminuição no crédito presumido estão os laticínios saídos da indústria, como o doce de leite e a ricota, iogurte, bebida láctea fermentada, leite condensado, creme de leite e queijos, com exceção do muçarela e prato, que continuam na cesta básica.

CESTA BÁSICA
Em abril, o Governo do Estado enviou à Assembleia um Projeto de Lei com itens da cesta básica que continuarão com ICMS de 7%. A medida incluiu as farinhas de trigo, de milho e de mandioca; massas alimentícias na forma seca, não cozidas ou recheadas; pão francês, de trigo ou de sal; arroz branco, parboilizado ou polido; feijão; e leite esterilizado longa vida.