As medidas, conforme o Estado, asseguram até dezembro de 2024 a permanência dos incentivos vinculados ao Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), principal tributo estadual. “Graças aos incentivos garantidos pelo equilíbrio fiscal do Estado, a Bahia conseguiu atrair, em plena crise econômica vivida pelo país, investimentos de cerca de R$ 45 bilhões desde 2015, com quase 64 mil empregos gerados”, afirma o governador Rui Costa.
Segundo o mandatário baiano e futuro ministro da Casa Civil, existem “ainda 327 empreendimentos em implantação no Estado, com investimento total previsto de quase R$ 108 bilhões e a estimativa de criação de mais 26 mil empregos”.
Rui Costa soma aos incentivos fiscais outros atrativos para a instalação de novas empresas, a exemplo do maior mercado interno do Nordeste e da infraestrutura disponível e “em constante expansão pelo Governo do Estado, que vem se mantendo no segundo lugar em investimentos públicos no país desde 2015”.
Pelo decreto, os incentivos prorrogados contemplam desde a isenção de ICMS para leite e derivados produzidos no Estado, a redução do imposto para varejistas de calçados, atacadistas de cosméticos, operações com produtos óticos, com postes pré-moldados de cimento e com metanol para produção de biodiesel e a desoneração na importação de óleo de mamona destinado à indústria no estado e nas prestações de serviço de transporte de passageiros.
GESTÃO FISCAL E DO GASTO PÚBLICO
O secretário da Fazenda da Bahia, Manoel Vitório, acrescenta que os incentivos são concedidos com o estado conseguindo impor qualidade do gasto público, aliado à modernização do fisco estadual e combate à sonegação. “O modelo assegurou uma economia de R$ 9 bilhões em despesas com o custeio da máquina pública desde 2015, recursos revertidos em novos investimentos”, exemplifica Vitório. “É a manutenção do equilíbrio fiscal, além disso, que permite ao Estado assegurar a permanência de uma política de incentivos capaz de atrair cada vez mais investimentos privados para a Bahia”.
