O comércio de lácteos dentro do MERCOSUL volta a ocupar o centro do debate.
O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços do Brasil (MDIC) avança com uma investigação antidumping sobre as exportações de leite em pó da Argentina e do Uruguai, reabrindo um conflito que ultrapassa o plano comercial e ganha dimensão política, técnica e institucional.
No dia 7 de janeiro, Argentina e Uruguai realizaram uma videoconferência conjunta, com participação do setor privado exportador de leite em pó, com um objetivo claro: alinhar posições e avaliar ações coordenadas diante da decisão do MDIC de aceitar um recurso apresentado pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA).
A aceitação do recurso é considerada particularmente sensível porque ocorre apesar de um parecer preliminar contrário à aplicação de direitos antidumping, formalizado na Circular SECEX nº 62/25. Esse documento havia determinado de forma explícita que não caberia a aplicação de medidas provisórias no caso.
O ponto técnico que gera controvérsia
O cerne do debate é técnico, mas com fortes implicações políticas. De acordo com o parecer preliminar, o produto similar nacional ao investigado não é o leite cru produzido no Brasil, mas sim o leite em pó fabricado localmente. Essa distinção é crucial, pois define a existência — ou não — de dano à indústria nacional, requisito central para justificar medidas antidumping segundo as normas multilaterais de comércio.
Argentina e Uruguai argumentam que equiparar leite cru a leite em pó importado distorce a análise econômica, invalida comparações de custos e margens e abre espaço para decisões de caráter mais político do que técnico.
Por esse motivo, os representantes dos dois países convergiram na avaliação de que uma eventual imposição de direitos antidumping seria improcedente, não apenas do ponto de vista jurídico, mas também econômico e sistêmico.
Impacto direto sobre a indústria regional
As delegações alertaram para as graves consequências que uma medida desse tipo poderia gerar para as indústrias nacionais. O leite em pó é um produto estratégico para o setor lácteo: atua como regulador de excedentes, contribui para a estabilidade dos preços internos e permite a sustentação de cadeias produtivas completas.
Em um cenário de custos crescentes, volatilidade internacional e margens cada vez mais apertadas, restringir ou encarecer o principal mercado regional para Argentina e Uruguai representaria uma pressão adicional sobre produtores, plantas industriais e empregos, com efeitos que poderiam se propagar rapidamente por toda a cadeia.
A esse quadro soma-se um fator estrutural relevante: o comércio intrazona do MERCOSUL já se encontra fragilizado, marcado por fricções recorrentes, medidas para-arancelárias e uso crescente de instrumentos de defesa comercial entre os próprios membros do bloco.
O risco sistêmico para o MERCOSUL
Para além do caso específico do leite em pó, o processo em curso acende um alerta institucional. A aplicação de medidas antidumping entre sócios plenos do MERCOSUL não apenas afeta fluxos comerciais, como também compromete a previsibilidade do bloco e enfraquece sua narrativa de integração produtiva regional.
Durante a reunião, os participantes enfatizaram a necessidade de que o sistema brasileiro de defesa comercial preserve os padrões que historicamente o caracterizaram, incluindo:
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transparência nos procedimentos,
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rigor técnico nas análises,
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e pleno respeito às normas multilaterais de comércio.
Qualquer afastamento desses princípios pode estabelecer um precedente delicado, não apenas para o setor lácteo, mas também para outros complexos agroindustriais que operam sob esquemas de integração regional.
Coordenação política e diplomática
O encontro evidenciou um alto nível de coordenação governamental.
Pelo Uruguai, participaram representantes da Direção-Geral para Assuntos de Integração e MERCOSUL do Ministério das Relações Exteriores e da Embaixada em Brasília.
Pela Argentina, estiveram presentes autoridades da Subsecretaria de Comércio Exterior, da Subsecretaria de Mercados Agroalimentares e Inserção Internacional e da Direção Nacional de Leite, todas vinculadas ao Ministério da Economia.
Esse arranjo institucional demonstra que a questão deixou de ser uma controvérsia setorial e passou a integrar a agenda comercial e diplomática regional.
Um conflito em aberto
A investigação segue em andamento, e os próximos passos do MDIC serão acompanhados de perto por governos, indústrias e mercados. O que está em jogo não é apenas o futuro do leite em pó no comércio regional, mas a credibilidade do MERCOSUL como espaço de integração econômica, em um momento em que o comércio global exige escala, previsibilidade e regras claras.
Autor: Valeria Hamann.
