Estabelecido pelo Decreto 56.117/2021, o FAF é um percentual gradativo aplicado sobre os créditos presumidos concedidos pelo Rio Grande do Sul nas compras de matéria-prima e insumos dentro ou fora do estado. A empresa só terá 100% desses créditos se não comprar nenhum insumo de fora. O crédito presumido é uma maneira de conceder incentivo fiscal a produtos, atividades ou ramos estabelecidos.

Conforme Guilherme Portella, presidente do Sindilat, cerca de 60% do leite produzido no Rio Grande do Sul precisa ser vendido em outros estados, e que, dentre os fatores de competitividade que a cadeia precisa manter, o tributário é um dos principais.

“Ocorre que, com o FAF, a gente perde competitividade para Santa Catarina, Minas Gerais e Paraná frente aos principais mercados nacionais, São Paulo e Rio de Janeiro, pois não tem como termos todos os fornecedores gaúchos. É impossível comprar embalagem tetrapak no Rio Grande do Sul. Sal e açúcar, também precisamos comprar fora. Isso torna inviável a manutenção do FAF para o nosso setor”, ressaltou.

De acordo com o Sindicato, a penalização do setor no cálculo do FAF este ano foi de 5%; será de 10% em 2023 e chegará a 15% em 2024.

O secretário da Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural, Domingos Velho Lopes, informou que a pasta mediou uma reunião de representantes da cadeia produtiva com a Secretaria da Fazenda para dialogar sobre a exclusão do setor leiteiro do FAF. “A Sefaz está aguardando um posicionamento da própria cadeia, como um todo, para poder tomar as devidas providências nesse sentido. Um estudo elaborado pelo Sindilat, sobre os impactos econômicos regionais do FAF nos municípios gaúchos, foi subsídio para esta reunião que tivemos”, detalhou.

O posicionamento expresso na reunião da Câmara Setorial será encaminhado à Sefaz pelo secretário Domingos.

Recursos do Fundoleite

Durante a reunião, também foram informados procedimentos para a utilização dos recursos do Fundoleite. O secretário Domingos explicou que parte dos recursos do fundo poderá ser utilizada para o pagamento dos levantamentos sobre os valores de referência do leite, feito pela Universidade de Passo Fundo. “Os gastos já realizados não podem ser pagos com o fundo, mas um convênio com a universidade, ou uma licitação, podem ser feitos para garantir a continuidade da pesquisa. O processo eletrônico atual que estamos encaminhando é para alinhar esse pagamento daqui para frente”, destacou.

Com relação aos projetos apresentados pelas empresas para acesso aos recursos do Fundoleite, com vistas a serem aplicados em ações de assistência técnica aos produtores, o secretário adjunto Rodrigo Rizzo informou que os projetos estão em processo de devolução aos demandantes, para que façam a atualização monetária. “Assim que a comissão terminar a reanálise com a atualização dos valores dos projetos, podemos dar continuidade ao processo como um todo”, concluiu. Novos projetos podem ser encaminhados para a secretaria executiva do Fundoleite até março de 2023.

Participaram da reunião representantes das seguintes entidades: Associação Gaúcha de Laticinistas e Laticínios (AGL), Associação das Pequenas e Médias Indústrias de Laticínios do Rio Grande do Sul (Apil), Badesul, Banrisul, CCGL, Conselho Paritário Produtores/Indústrias de Leite do Estado do Rio Grande do Sul (Conseleite/RS), Cooperativa Agropecuária Alto Uruguai, Cooperativa Santa Clara, Emater/RS-Ascar, Embrapa, Famurs, Farsul, Fecoagro, Fiergs, Fundesa, Gadolando, IBGE, Jersey RS, Ministério da Agricultura, Piracanjuba, Sebrae/RS, Senar/RS, Sindilat, APL Leite Fronteira Noroeste e Secretaria do Meio Ambiente e Infraestrutura.