Estabelecido pelo Decreto 56.117/2021, o FAF é um percentual gradativo aplicado sobre os créditos presumidos concedidos pelo Rio Grande do Sul nas compras de matéria-prima e insumos dentro ou fora do estado. A empresa só terá 100% desses créditos se não comprar nenhum insumo de fora. O crédito presumido é uma maneira de conceder incentivo fiscal a produtos, atividades ou ramos estabelecidos.
Conforme Guilherme Portella, presidente do Sindilat, cerca de 60% do leite produzido no Rio Grande do Sul precisa ser vendido em outros estados, e que, dentre os fatores de competitividade que a cadeia precisa manter, o tributário é um dos principais.
“Ocorre que, com o FAF, a gente perde competitividade para Santa Catarina, Minas Gerais e Paraná frente aos principais mercados nacionais, São Paulo e Rio de Janeiro, pois não tem como termos todos os fornecedores gaúchos. É impossível comprar embalagem tetrapak no Rio Grande do Sul. Sal e açúcar, também precisamos comprar fora. Isso torna inviável a manutenção do FAF para o nosso setor”, ressaltou.
De acordo com o Sindicato, a penalização do setor no cálculo do FAF este ano foi de 5%; será de 10% em 2023 e chegará a 15% em 2024.
O posicionamento expresso na reunião da Câmara Setorial será encaminhado à Sefaz pelo secretário Domingos.
Recursos do Fundoleite
Durante a reunião, também foram informados procedimentos para a utilização dos recursos do Fundoleite. O secretário Domingos explicou que parte dos recursos do fundo poderá ser utilizada para o pagamento dos levantamentos sobre os valores de referência do leite, feito pela Universidade de Passo Fundo. “Os gastos já realizados não podem ser pagos com o fundo, mas um convênio com a universidade, ou uma licitação, podem ser feitos para garantir a continuidade da pesquisa. O processo eletrônico atual que estamos encaminhando é para alinhar esse pagamento daqui para frente”, destacou.
Com relação aos projetos apresentados pelas empresas para acesso aos recursos do Fundoleite, com vistas a serem aplicados em ações de assistência técnica aos produtores, o secretário adjunto Rodrigo Rizzo informou que os projetos estão em processo de devolução aos demandantes, para que façam a atualização monetária. “Assim que a comissão terminar a reanálise com a atualização dos valores dos projetos, podemos dar continuidade ao processo como um todo”, concluiu. Novos projetos podem ser encaminhados para a secretaria executiva do Fundoleite até março de 2023.
Participaram da reunião representantes das seguintes entidades: Associação Gaúcha de Laticinistas e Laticínios (AGL), Associação das Pequenas e Médias Indústrias de Laticínios do Rio Grande do Sul (Apil), Badesul, Banrisul, CCGL, Conselho Paritário Produtores/Indústrias de Leite do Estado do Rio Grande do Sul (Conseleite/RS), Cooperativa Agropecuária Alto Uruguai, Cooperativa Santa Clara, Emater/RS-Ascar, Embrapa, Famurs, Farsul, Fecoagro, Fiergs, Fundesa, Gadolando, IBGE, Jersey RS, Ministério da Agricultura, Piracanjuba, Sebrae/RS, Senar/RS, Sindilat, APL Leite Fronteira Noroeste e Secretaria do Meio Ambiente e Infraestrutura.
