A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados promove, nesta quarta-feira (12), audiência pública sobre a importação de produtos lácteos de países do Mercosul. A audiência será realizada em conjunto com a Subcomissão Permanente do Leite (Subleite), que é vinculada à comissão.

O debate acontece no plenário 6, às 9 horas.

Em fevereiro, em reunião da Câmara Setorial da Cadeia Produtiva do Leite e Derivados, as entidades representativas do setor solicitaram ao Ministério da Agricultura a suspensão das importações de leite e derivados da Argentina e do Uruguai.

O deputado Celso Maldaner (MDB-SC), que solicitou a audiência pública, considera a concorrência com o leite importado dos países platinos injusta. Segundo ele, até hoje as normas ambientais dos países integrantes do Mercosul não foram harmonizadas.

“No Brasil, o pecuarista está sujeito a duras regras ambientais. Isso aumenta os
seus custos de produção, mas ele obedece, porque sabe que a sustentabilidade
ecológica é mesmo um objetivo importante”, afirma. “O problema não está aí, mas sim em que o Brasil imponha esses custos aos seus próprios produtores e depois prefira comprar leite mais barato de fornecedores estrangeiros que não aderem a padrões igualmente rigorosos de preservação ambiental”, argumenta.

Maldaner acrescenta que os produtores brasileiros vêm se queixando de que a quantidade de leite importada do Uruguai é incompatível com o nível da produção daquele país. “É possível que o país esteja adquirindo leite de outras economias, integrantes ou não do bloco, para em seguida revender no Brasil”, afirma.

O deputado argumenta ainda que a situação do produtor brasileiro ficou mais difícil nos últimos anos, com a queda da renda do consumidor desde 2014, com a pandemia – que diminuiu ainda mais a renda das famílias e provocou a suspensão de compras para a merenda escolar – e com o aumento do preço da ração usada para a criação.

Debatedores

O presidente do Sindileite-SC, Valter Antônio Brandalise, participará da audiência. Também foram convidados representantes do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; do Ministério das Relações Exteriores; da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex-Brasil); da Organização das Cooperativas do Brasil (OCB); da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA); da Associação Brasileira dos Produtores de Leite (Abraleite); e da Federação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar.