A revolta dos produtores de leite mineiros com o crescimento da importação do produto no Brasil foi o principal tema comentado pelos parlamentares durante a Reunião Ordinária de Plenário desta terça-feira (19/3/24), na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).
Os deputados João Júnior (PMN) e Antonio Carlos Arantes (PL) subiram à tribuna do Plenário para declarar apoio aos 7 mil produtores que se reuniram no evento “Minas grita pelo leite”, realizado no dia anterior no Expominas, em Belo Horizonte.
O deputado João Júnior parabenizou o governador Romeu Zema pela decisão de retirar benefício fiscal para as empresas de laticínios que importarem leite de outros países. Por outro lado, ele criticou a política do governo federal para o setor, cobrando mais apoio aos produtores internos.
A mesma cobrança foi feita pelo deputado Antonio Carlos Arantes, para quem o Ministério da Agricultura e todo o governo federal estão passivos diante da asfixia econômica sofrida pelos produtores de leite. “Alguns pequenos produtores estão vendendo seu leite a R$ 1,50 ou R$ 1,60. O (vice-presidente Geraldo) Alckmin falou que o preço do leite ainda é vantajoso. Senhor vice-presidente, o senhor não sabe o que está falando”, afirmou Antonio Carlos Arantes.
Antonio Carlos Arantes ressaltou ainda que os problemas em vários setores agropecuários também prejudicam os consumidores. “Há grandes transportadoras deixando caminhões parados no pátio e uma fabricante de tratores concedeu férias coletivas, algo que só costuma acontecer em dezembro. O consumidor é quem está pagando, principalmente os mais pobres, com o aumento do valor da cesta básica”, lamentou.
Mortes em Varginha
Já o deputado Caporezzo (PL) protestou contra o indiciamento de 40 policiais que participaram de uma ação na cidade de Varginha (Sul de Minas), em 31 de outubro de 2021, que resultou em 21 pessoas mortas.
O parlamentar avaliou que os policiais estão sendo perseguidos pelo Ministério Público e pela Polícia Federal. Para ele, o indiciamento passa uma mensagem negativa para os policiais: “Vocês não podem agir nem mesmo quando estiverem lutando contra o que existe de pior no crime organizado”, interpretou Caporezzo.
O deputado Coronel Sandro (PL) também prestou solidariedade aos policiais envolvidos na ação repressiva em Varginha.
Prazo de discussão de vetos é encerrado
Na mesma Reunião Ordinária, foi encerrado o prazo de discussão dos dois vetos que estão na pauta do Plenário:
- o Veto 3/23 à Proposição de Lei 25.464, de 2023, que isenta de pagamento de pedágio nas vias públicas estaduais, nos termos que especifica
- e o Veto 4/23 à Proposição de Lei 25.465, de 2023, que dispõe sobre a proteção do consumidor, especialmente o idoso, analfabeto, doente ou aquele em estado de vulnerabilidade, contra publicidade, oferta e contratação abusivas de produto, serviço ou crédito bancário.
Foram ainda designados os membros das comissões especiais para analisar os seguintes vetos do governador:
- Veto 7/23, parcial, à Proposição de Lei 25.611, de 2023, que altera Lei 15.424, de 2004, que dispõe sobre a fixação, a contagem, a cobrança e o pagamento de emolumentos relativos aos atos praticados pelos serviços notariais e de registro, o recolhimento da taxa de fiscalização judiciária e a compensação dos atos sujeitos à gratuidade estabelecida em lei federal
- Veto 8/24, parcial, à Proposição de Lei Complementar 180, de 2023, que regulamenta o parágrafo19 do artigo 36 da Constituição do Estado, que dispõe sobre a imunidade tributária em razão de doença incapacitante, no âmbito do regime próprio de previdência social
- Veto 10/24 à Proposição de Lei 25.638, de 2023, que institui o Plano Plurianual de Ação Governamental – PPAG – para o quadriênio 2024-2027
- e o Veto 11/24 , parcial, à Proposição de Lei 25.639, de 2023, que estima as receitas e fixa as despesas do orçamento fiscal do Estado e do orçamento de investimento das empresas controladas pelo Estado para o exercício financeiro de 2024).
Também foi prorrogado, até o final do mandato da Mesa da Assembleia, o prazo de funcionamento das três comissões extraordinárias na Assembleia: a de Prevenção e Enfrentamento ao Câncer, a de Proteção aos Animais e a de Turismo e Gastronomia.
Outra decisão da Mesa da Assembleia foi a de realizar consulta pública sobre a instituição do Dia Estadual do Psicólogo, em atendimento a requerimento da Comissão de Constituição e Justiça, a fim de subsidiar a tramitação do Projeto de Lei 12/23.
