A revolta dos produtores de leite mineiros com o crescimento da importação do produto no Brasil foi o principal tema comentado pelos parlamentares durante a Reunião Ordinária de Plenário desta terça-feira (19/3/24), na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).
Os deputados João Júnior (PMN) e Antonio Carlos Arantes (PL) subiram à tribuna do Plenário para declarar apoio aos 7 mil produtores que se reuniram no evento “Minas grita pelo leite”, realizado no dia anterior no Expominas, em Belo Horizonte.
O deputado João Júnior parabenizou o governador Romeu Zema pela decisão de retirar benefício fiscal para as empresas de laticínios que importarem leite de outros países. Por outro lado, ele criticou a política do governo federal para o setor, cobrando mais apoio aos produtores internos.
A mesma cobrança foi feita pelo deputado Antonio Carlos Arantes, para quem o Ministério da Agricultura e todo o governo federal estão passivos diante da asfixia econômica sofrida pelos produtores de leite. “Alguns pequenos produtores estão vendendo seu leite a R$ 1,50 ou R$ 1,60. O (vice-presidente Geraldo) Alckmin falou que o preço do leite ainda é vantajoso. Senhor vice-presidente, o senhor não sabe o que está falando”, afirmou Antonio Carlos Arantes.
O evento realizado no Expominas foi classificado como histórico pelo deputado. “Eram esperadas 3 mil pessoas, mas participaram 7 mil. O grito do produtor foi muito forte e esperamos que ele tenha ecoado em Brasília. O produtor vai aceitando, mas chega um momento em que ele tem que gritar”, avaliou o parlamentar.
Antonio Carlos Arantes ressaltou ainda que os problemas em vários setores agropecuários também prejudicam os consumidores. “Há grandes transportadoras deixando caminhões parados no pátio e uma fabricante de tratores concedeu férias coletivas, algo que só costuma acontecer em dezembro. O consumidor é quem está pagando, principalmente os mais pobres, com o aumento do valor da cesta básica”, lamentou.
Mortes em Varginha
Já o deputado Caporezzo (PL) protestou contra o indiciamento de 40 policiais que participaram de uma ação na cidade de Varginha (Sul de Minas), em 31 de outubro de 2021, que resultou em 21 pessoas mortas.
O parlamentar avaliou que os policiais estão sendo perseguidos pelo Ministério Público e pela Polícia Federal. Para ele, o indiciamento passa uma mensagem negativa para os policiais: “Vocês não podem agir nem mesmo quando estiverem lutando contra o que existe de pior no crime organizado”, interpretou Caporezzo.
O deputado Coronel Sandro (PL) também prestou solidariedade aos policiais envolvidos na ação repressiva em Varginha.
Prazo de discussão de vetos é encerrado
Na mesma Reunião Ordinária, foi encerrado o prazo de discussão dos dois vetos que estão na pauta do Plenário:
- o Veto 3/23 à Proposição de Lei 25.464, de 2023, que isenta de pagamento de pedágio nas vias públicas estaduais, nos termos que especifica
- e o Veto 4/23 à Proposição de Lei 25.465, de 2023, que dispõe sobre a proteção do consumidor, especialmente o idoso, analfabeto, doente ou aquele em estado de vulnerabilidade, contra publicidade, oferta e contratação abusivas de produto, serviço ou crédito bancário.
Foram ainda designados os membros das comissões especiais para analisar os seguintes vetos do governador:
- Veto 7/23, parcial, à Proposição de Lei 25.611, de 2023, que altera Lei 15.424, de 2004, que dispõe sobre a fixação, a contagem, a cobrança e o pagamento de emolumentos relativos aos atos praticados pelos serviços notariais e de registro, o recolhimento da taxa de fiscalização judiciária e a compensação dos atos sujeitos à gratuidade estabelecida em lei federal
- Veto 8/24, parcial, à Proposição de Lei Complementar 180, de 2023, que regulamenta o parágrafo19 do artigo 36 da Constituição do Estado, que dispõe sobre a imunidade tributária em razão de doença incapacitante, no âmbito do regime próprio de previdência social
- Veto 10/24 à Proposição de Lei 25.638, de 2023, que institui o Plano Plurianual de Ação Governamental – PPAG – para o quadriênio 2024-2027
- e o Veto 11/24 , parcial, à Proposição de Lei 25.639, de 2023, que estima as receitas e fixa as despesas do orçamento fiscal do Estado e do orçamento de investimento das empresas controladas pelo Estado para o exercício financeiro de 2024).
Também foi prorrogado, até o final do mandato da Mesa da Assembleia, o prazo de funcionamento das três comissões extraordinárias na Assembleia: a de Prevenção e Enfrentamento ao Câncer, a de Proteção aos Animais e a de Turismo e Gastronomia.
Outra decisão da Mesa da Assembleia foi a de realizar consulta pública sobre a instituição do Dia Estadual do Psicólogo, em atendimento a requerimento da Comissão de Constituição e Justiça, a fim de subsidiar a tramitação do Projeto de Lei 12/23.
