Produtores classificados como “contribuinte individual” ou “empregador rural” estão desobrigados a prestar informações ao comercializar com empresas
De acordo com as novas regras, o produtor rural pessoa física – classificado como “contribuinte individual” ou “empregador rural” – fica desobrigado a enviar as informações quando comercializar sua produção diretamente com empresa adquirente, como cooperativas, cerealistas e laticínios.
O produtor pessoa física continua sendo obrigado a prestar as informações quando comercializar para outra pessoa física, para o varejo ou para o consumidor final, ou quando exportar sua produção.
O produtor classificado como “segurado especial” precisa prestar as informações, inclusive quando comercializar com empresas ou cooperativas. Em caso de dúvida, procure o sindicato rural de seu município.
