O gerente de Tributação da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), Jeová Francisco dos Santos, conta que “o crédito presumido é concedido ao estabelecimento industrial, na saída interna ou interestadual de leite pasteurizado ou ultrapasteurizado (longa vida), em embalagem que permita sua venda a consumidor final, e de produtos derivados do leite, todos produzidos no Estado, no valor equivalente ao imposto debitado”, citando o regulamento do decreto. O gerente reforça ainda que o benefício do ICMS não é cumulativo com outros incentivos, a exemplo do Programa Sergipano de Desenvolvimento Industrial (PSDI).
As empresas de laticínios Nativille e Natulact já aderiram ao incentivo e estão aplicando os recursos para a aquisição de tanques de resfriamento do leite, instalados nas propriedades rurais. A diretora da Nativile, Janea Mota Dantas, destaca a importância da iniciativa governamental. “Esses incentivos nos motivaram a investir em tanques de resfriamento para serem doados aos produtores. A gente coloca o tanque na fazenda e o produtor vende diretamente para a indústria. Ou seja, o produtor melhora a sua rentabilidade, ao passo que a indústria tem o benefício de receber o leite com os padrões exigidos e vender com mais qualidade e poder de competitividade. Todos crescem: a indústria, o produtor e a economia do Estado”, disse Janea.
O diretor da Natulact, Carlos Oberto Aragão, também avalia positivamente a primeira fase do reinvestimento do imposto e reitera que a iniciativa gera melhorias para o armazenamento e qualidade de leite dos produtores rurais. “Foi uma decisão acertada do governo, porque o produtor também é beneficiado. Muitos não têm condições de comprar o tanque de refrigeração e, agora, estão recebendo essa doação que resulta do incentivo. Estamos investindo na compra de 36 tanques para produtores com produção entre 500 a 1000 litros/dia nos municípios de Nossa Senhora da Glória, Ribeirópolis, Porto da Folha, Poço Redondo, Canindé e Graccho Cardoso”, contou Carlos Oberto.
