O deputado Zé Neto (PT-BA), que pediu a audiência, lembrou que a política de comércio exterior de um país é fundamental para a inserção externa na economia mundial e para o desenvolvimento econômico e social.
“O governo brasileiro tem promovido uma política comercial que tem entre seus eixos o objetivo de realizar uma liberalização comercial unilateral, sem contrapartida de acesso a outros mercados”, disse.
Para o deputado, o setor produtivo nacional deve ser significativamente impactado por essas medidas, especialmente a indústria. E lembrou que foram realizadas alterações na legislação infralegal sobre ex-tarifários para facilitar importações.
“Entre os exemplos de diminuição de imposto de importação estão os cortes de 10% em bens de capital (BK) e tecnologias da informação e comunicação (TICs) e de 10% de quase todos os produtos da Tarifa Externa Comum (TEC), realizados por parte do Brasil. Adicionalmente, o governo reduziu o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) em 35%, para produtos locais e estrangeiros, com impactos elevados também sobre a Zona Franca de Manaus”, explicou Zé Neto.
