A Agência de Informação e Controle Alimentar (Aica), que se reporta ao Ministério da Agricultura, sancionou três empresas que coletam leite de agricultores na Galiza por “irregularidades” nos contratos com seus fornecedores. As empresas em questão são Lactalis, Leito Río e Celega, segundo a Agromuralla, que reúne os agricultores das províncias de Lugo e A Coruña.
As multas são o resultado de reclamações apresentadas em 2020 pela Agromuralla quando detectou que os contratos de compra de leite dos agricultores não cumpriam as exigências estipuladas pela legislação em vigor.
De acordo com a Agromuralla, a Aica concorda com ela, concluindo que os contratos examinados “não incluem os pontos que, no mínimo, os contratos alimentares devem conter”, de acordo com a Lei da Cadeia Alimentar.
No caso do Celega, além disso, a infração detectada está relacionada a “modificações no preço incluído no contrato”, que não tinham sido “expressamente acordadas pelas partes”.
A Agromuralla manifestou sua satisfação com esta resolução, mas solicitou à Agência que “aja ex officio, monitorando o cumprimento da lei e em defesa dos direitos dos produtores”.
Ele acrescentou que isto evitaria que fossem “obrigados a apresentar reclamações”, o que significaria “um confronto com as empresas que coletam o leite” de suas fazendas.
Traduzido com DeepL
