Acordo Mercosul-UE – Mais que abrir fronteiras e trazer possibilidades de novos negócios para o Brasil, o Acordo de Livre-Comércio entre países do Mercosul e da União Europeia (UE) trouxe receio a produtores nacionais de setores tradicionais na Europa sobre o risco de concorrência nociva, como os queijos e os vinhos.
Líder no mercado de queijos, responsável por 40% da produção do país, Minas Gerais vislumbra, de um lado, a chance de a iguaria mineira estar na mesa dos europeus, junto dos consagrados gorgonzola, brie e emmental, para citar somente três famosos.
Em contrapartida, teme que, sem a tributação, importados barateiem, ganhem a preferência dos brasileiros e desestabilizem o setor, que vem conquistando espaço e reconhecimento. Este ano, o queijo minas artesanal, produzido com leite cru, recebeu 50 medalhas em concurso na França.
Esta reportagem é a segunda na qual o Estado de Minas trata da repercussão do acordo de livre-comércio sobre setores tradicionais e típicos da produção brasileira e mineira. Em matéria publicada ontem, os produtores de vinho demonstraram expectativa com a concorrência em razão das condições desiguais perante os europeus. Enquanto a tributação é alta no Brasil, no Velho Continente há subsídio.
Para os queijos, a boa notícia é que o tratado entre o Mercosul e a UE reconhece 38 indicações geográficas brasileiras, incluindo o queijo canastra e o queijo do serro. Significa dizer que o bloco europeu atesta que os produtos têm procedência exclusiva das regiões, respectivamente, da Serra da Canastra e da Microrregião do Serro.
Também se espera que o acordo acelere a derrubada de barreiras sanitárias, que hoje impedem a comercialização de certos itens no Velho Continente, caso do queijo artesanal feito com leite cru. Para participar da premiação na França, produtores precisaram levar a iguaria escondida na mala.
Se considerado isoladamente, Minas está no ranking dos 15 maiores produtores mundiais de queijo, de acordo com o Sindicato da Indústria de Laticínios do Estado de Minas Gerais (Silemg). Atualmente, o Brasil produz cerca de 800 mil toneladas de queijo por ano, sendo 320 mil no estado.
Ainda em detalhamento, o acordo prevê, no caso dos queijos, a comercialização de uma cota crescente de até 30 mil toneladas no prazo de 10 anos. A carga tributária para os importados, de 28%, cairá gradativamente até zero nesse período – a exceção é a muçarela. As 30 mil toneladas representam pouco menos de 4% da produção nacional e, embora pareça pouco, acende o alerta.
“Estamos muito preocupados. Essa quantidade é a gota d agua para fazer com que o copo derrame. Se não tivermos capacidade competitiva de ser exportadores, só seremos importadores. Isso acaba criando uma superoferta do produto no mercado interno”, afirma o diretor-executivo do Silemg, Celso Costa Moreira, que reúne 150 empresas de laticínios,
“Para os industriais brasileiros, parece que vai ser uma negação. Já para os produtores rurais, vai ser um ganho. Se a Europa reconhece o queijo canastra, temos muita visibilidade”, observa o presidente da Associação de Produtores de Queijo Canastra (Aprocan), João Carlos Leite.
O analista da unidade de agronegócio do Sebrae Minas Ricardo Boscaro afirma que o comércio livre de impostos entre os dois blocos demandará mudança no setor. “Como vão entrar queijos mais baratos, vai exigir uma adequação da indústria de laticínios. Primeiro, é preciso entender o tamanho da redução de preço dos importados e se isso será suficiente para seduzir novos consumidores”, afirma.
REESTRUTURAÇÃO
O consenso na área é que a adequação não dependerá somente do produtor ou da indústria, mas também da redução dos custos de produção no Brasil, que tem impostos altos e sistema de transporte obsoleto, encarecendo a logística. “Não caberia somente ao empresário, mas ele vai ter que trabalhar outros atributos para competir. Isso pode ajudar na melhoria da produtividade e na tecnologia”, diz Boscaro.
O problema também é sentido no campo. “A Europa subsidia a produção e o Brasil tributa a produção. Da porteira para dentro somos competentes. Da porteira para fora é que a gente perde. Precisamos de condições de produção semelhantes às da Europa”, afirma Leite.
O diretor-executivo do Silemg observa que essa reestruturação para conseguir concorrer em qualidade e preço com queijos europeus e ganhar o mercado estrangeiro, hoje ínfimo, terá que ocorrer no prazo de 10 anos, quando acabará por completo a tributação aos estrangeiros.
“A corrida será para ver quem vai ser mais competente”, diz Moreira. O acordo entre Mercosul e União Europeia ainda está em negociação e, de acordo com o Ministério das Relações Exteriores, outros tratados do tipo levaram de sete meses a três anos até ser assinados.
O presidente da Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB), José Augusto de Castro, calcula que o custo Brasil, que inclui aspectos como tributação, logística, burocracia e legislação trabalhista, é de 30%. “Isso não é competitivo. Se reduzirmos muito os pontos que são fatores impeditivos, os produtos brasileiros vão se superar por si só”, diz.
Outra mudança que se espera com o acordo entre Mercosul e UE é a adequação das medidas sanitárias e fitossanitárias para viabilizar a importação e a exportação de produtos agrícolas. “Não acessamos esse mercado por questões de barreiras sanitárias, pelo fato de o queijo ser feito com leite cru. Não temos a legislação adequada no Brasil. Já a Europa tem todo o arcabouço legal e jurídico para vender para o mundo inteiro”, afirma o presidente da Aprocan.
Troca de nomes por causa da região
O acordo entre Mercosul e União Europeia cria uma situação curiosa no comércio de queijos. Com o reconhecimento da indicação geográfica, ou seja, a procedência exclusiva de produtos de determinada região, alguns itens vendidos no Brasil talvez precisem mudar de nome, como o queijo gorgonzola. Isso porque, assim como os europeus reconhecem que só existe queijo canastra e queijo do serro, respectivamente, na Serra da Canastra e na Microrregião do Serro, em contrapartida, os sul-americanos também atestarão a indicação geográfica de produtos europeus.
“Quando o país reconhece indicação europeia, já não pode usar o nome. Tem o parmesão e o gorgonzola e a indústria brasileira não vai poder usar esses nomes. Pode ser necessária a recriação de nomes de queijos”, afirma o analista da unidade de agronegócio do Sebrae Minas Ricardo Boscaro. A UE passa a reconhecer 38 indicações geográficas brasileiras, inclusive para a cachaça.
Os europeus tiveram 355 indicações reconhecidas pelos países do Mercosul. O acordo dará prazo para produtores que usavam os termos “de boa-fé” se readequarem.
De acordo com o diretor-executivo do Sindicato da Indústria de Laticínios do Estado de Minas Gerais (Silemg), Celso Costa Moreira, já está sendo construído entendimento sobre a permanência do uso dos nomes parmesão e muçarela. O reconhecimento da indicação geográfica também pode acelerar o processo de estruturação do setor de queijo minas artesanal, na avaliação do analista do Sebrae.
MERCADO AGRÍCOLA
De acordo com o Itamaraty, a UE vai abrir 82% do volume de comércio e 77% das linhas tarifárias do setor agrícola, dando acesso preferencial ao Mercosul. Já o bloco sul-americano vai abrir ainda mais – 96% do volume de comércio e 94% das linhas tarifárias.
