Fim de sobretaxa para importar o produto em pó preocupa a cadeia produtiva de Minas
Como maior produtor de leite do país, Minas Gerais vai ser o Estado mais afetado com o fim da cobrança de sobretaxa, chamada antidumping, sobre o leite em pó da Europa e da Nova Zelândia no Brasil. O fim da barreira tarifária poderá significar redução da demanda pela produção interna, com consequentes demissões nas propriedades rurais. Na ponta dos laticínios, a mudança deverá desencadear redução de investimento e desindustrialização, alertam representantes da cadeia produtiva.
A decisão do governo, publicada no “Diário Oficial” na última sexta-feira, joga por terra uma proteção de mercado que existe há 18 anos. Devido a comprovação de que os produtores da União Europeia e da Nova Zelândia estavam praticando preços abaixo dos adotados pelo mercado mundial, desde 2001, o Brasil passou a cobrar uma alíquota de 14,8% para a produção vinda da Europa e de 3,9% para a de Nova Zelândia.
Para o presidente da Comissão Técnica de Pecuária de Leite da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais (Faemg), Eduardo Pena, o fim da taxa deverá “inundar” o mercado brasileiro de leite importado. “A Nova Zelândia não nos preocupa tanto. Mas não conseguimos competir com a Europa porque os produtores de lá recebem subsídio do governo, que paga 16% do valor da produção e dos custos de exportação. Enquanto isso, os impostos daqui giram em torno de 20% a 30% do custo da nossa produção”, explica.
Na ponta da indústria, as projeções são de redução nos investimentos, com consequentes demissões. “Essa medida prejudica a cadeia. Com isso, o processo de desindustrialização que a gente já vem vivendo no país começa a entrar na agroindústria”, afirma o diretor executivo do Sindicato da Indústria de laticínios do Estado de Minas Gerais (Silemg-MG), Celso Costa Moreira.
Segundo Eduardo Pena, o litro de leite em Minas Gerais é vendido por uma média de R$ 1,25. E os custos de produção estão em torno de R$ 1,20.
Bolsonaro teria orientado recuo
Após forte reação da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), o presidente Jair Bolsonaro orientou o Ministério da Economia a rever a decisão anunciada na semana passada de colocar fim à cobrança de uma taxa extra que era imposta sobre as importações de leite em pó da União Europeia e da Nova Zelândia. No entendimento dos ruralistas, a decisão vai acirrar a concorrência com o produto importado e levar a produção local ao “colapso”. A FPA tem perto de 250 parlamentares.
A própria ministra da Agricultura, Tereza Cristina, criticou o fim da sobretaxa, temendo reflexos na produção nacional de leite. Segundo apurou o Estadão/Broadcast, o presidente foi procurado por integrantes da base no Congresso, que reclamaram. Ele respondeu que havia sido surpreendido pela decisão.
Procurado pela reportagem, o Ministério da Fazenda não se manifestou. Uma assessora chamou a atenção para uma postagem de Bolsonaro no Twitter.
Lá, ele rebateu notícia publicada na coluna Radar, da revista “Veja”, de que teria determinado ao ministro da Economia Paulo Guedes voltar com a taxa antidumping do leite em pó. “Mais uma canalhice do @radaronline”, postou.
No entanto, não ficou claro se ele desmentia a revisão do fim da tarifa ou se criticava o tom da notícia da revista, que disse que “a medida gerou forte reação do setor agropecuário”. (TL com agências)
Efeito não é reversível facilmente
A retirada da sobretaxa sobre leite em pó da Europa e de Nova Zelândia não é facilmente reversível. “Para retomar essa medida antidumping é preciso provar que esteja havendo a concorrência desleal. Então, uma vez publicada a medida, o governo vai ter que mexer em outras taxas para reequilibrar. E é o que estamos conversando com representantes do governo aqui em Brasília”, afirma o presidente da Comissão Nacional de Pecuária de Leite da Comissão Nacional de Agricultura (CNA), Rodrigo Alvim.
Ainda segundo ele, o que é possível fazer para equilibrar as contas é aumentar a Tarifa Externa Comum (TEC) do leite, hoje em 28%, para o teto de 31,5% para leite integral e 55% para leite em pó desnatado. Além da cobrança do imposto na importação do produto, o setor tem aproveitado o momento para fazer outros pedidos. Um deles é a redução dos tributos sobre insumos como máquinas, peças de reposição, produtos veterinários e defensivos agrícolas.
