A assembleia legislativa aprovou durante a última sessão ordinária, o Projeto de Lei 144/19, de autoria do deputado e líder do governo, Eyder Brasil (PSL), que dispõe sobre a produção e comercialização de queijos artesanais de leite cru e adota outras providências.
Os queijos artesanais são tradicionalmente elaborados a partir de leite cru, porém a legislação vigente proíbe a elaboração de queijos a partir de leite cru que possuam um período de maturação inferior a 60 (sessenta), dias, além de uma série de exigências estruturais que inviabilizam a produção artesanal.
Em junho deste ano, o presidente Bolsonaro sancionou a Lei Federal nº 13.860, de 18 de julho de 2019, regulando a elaboração e comercialização dos produtores de queijos artesanais ou queijeiro artesanal, preservando a cultura regional.
Neste sentido, o deputado Eyder Brasil apresentou o PL, regulando e beneficiando os produtores do estado. “A produção de queijo artesanal é uma cultura repassada por várias gerações, e a regulação visa a melhor maneira possível, evitando as repressões”, afirmou o deputado.
Te puede interesar
- Temas |
- comercializaí§í£o, queijos artesanais
Aviso legal sobre Propiedad Intelectual en contenidos digitales. Toda la información contenida en estas páginas que NO es propiedad de eDairy News y NO es considerada “de dominio público” por las normas legales, son marcas registradas de sus respectivos propietarios y reconocidas por nuestra empresa como tales. La publicación en la web de eDairy News se realiza a los fines de recopilar información, respetando las normas contenidas en el Convenio de Berna para la Protección de las Obras Literarias y Artísticas; en la Ley 11.723 y demás normas aplicables. Todo reclamo originado por la información contenida en el sitio web de eDairy News, será sometido a la competencia de los Tribunales Ordinarios de la Primera Circunscripción Judicial de la Provincia de Córdoba, República Argentina, con asiento en la Ciudad de Córdoba, con exclusión de cualquier otro fuero, incluso el Federal.
