O Projeto de Lei 5344/20, em tramitação na Câmara dos Deputados, proíbe a denominação de queijo ou requeijão para produtos sem leite, com baixo teor de leite ou com acréscimo de espessantes em uma concentração tal que desconfigure as características do produto original.
A proposta, do deputado Lincoln Portela (PL-MG), acrescenta regulamentação à Lei 1.283/50, que trata da inspeção sanitária de produtos de origem animal.
O texto estabelece, ainda, que restaurantes, lanchonetes ou estabelecimentos análogos deverão informar, em seus cardápios, a presença de produtos
que imitam o queijo nas formulações dos alimentos oferecidos.
“Muitos produtos contêm apenas aroma de queijo, mas têm grande chance de engano do consumidor, que frequentemente é atraído por preços menores”, diz Portela. “Ademais, estes produtos costumam ser alimentos ultraprocessados, o que é bastante nocivo para a saúde. O consumidor, que frequentemente procura os benefícios dos derivados do leite, acaba se expondo a riscos que desconhece.”
