O debate sobre a reconstituição do leite em pó importado para consumo como leite fluido ou ingrediente industrial ganhou destaque no estado do Rio Grande do Sul. Uma audiência pública foi convocada para discutir o Projeto de Lei 412/2025, de autoria do deputado Paparico Bacchi, que propõe a proibição dessa prática no estado.
Marcada para o dia 27 de novembro, às 14h, no auditório do curso de Direito da Universidade de Passo Fundo (UPF), em Passo Fundo, a audiência reunirá parlamentares, cooperativas, produtores de leite e entidades representativas da cadeia láctea. O objetivo central é avaliar os impactos da reconstituição do leite em pó importado sobre a produção local, a concorrência e a sustentabilidade dos produtores gaúchos.
Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a produção de leite no RS caiu de aproximadamente 4,22 bilhões de litros em 2015 para 3,84 bilhões em 2024.Tal queda tem sido atribuída, em parte, ao aumento das importações de leite em pó da Argentina e do Uruguai, que triplicaram na última década.
Outro fator é a redução da tarifa de importação sobre esse tipo de produto: de cerca de 11,2 % para 4% em 2023, o que tornou o leite importado mais competitivo frente ao produto nacional. Em consequência, milhares de produtores de leite teriam deixado a atividade, afetando não apenas a agroindústria, mas também o comércio, transporte e arrecadação de municípios rurais.
Contexto e impacto para o setor lácteo
Para o setor de laticínios, a questão da reconstituição não é apenas técnica, mas estratégica. A possibilidade de importar leite em pó, reconstituí-lo e comercializá-lo como leite fluido ou utilizá-lo como matéria-prima para derivados gera uma concorrência que muitos consideram desleal frente à produção local. A proposta de proibição visa proteger o produtor, valorizar o leite in natura produzido no estado e garantir uma cadeia produtiva mais justa.
O deputado Paparico Bacchi argumenta que “é uma questão de justiça e sobrevivência para milhares de famílias que dependem do leite para viver”. A audiência pública será, segundo ele e apoiadores da iniciativa, o ponto de partida de um movimento estadual — e até nacional — em defesa da cadeia leiteira.
Além disso, estados vizinhos já se movimentam: no Paraná, por exemplo, foi sancionada uma lei que proíbe a reidratação de leite em pó importado na indústria. Isso coloca o RS em uma linha de convergência regulatória com outros entes federativos que buscam proteger o setor leiterio.
Desafios e expectativas
Ainda que a proibição da reconstituição pareça uma solução clara para muitos produtores, há desafios operacionais, logísticos e regulatórios a considerar. Entre os principais pontos:
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Definir tecnicamente o que configura “reconstituição” e como fiscalizar a prática no estado.
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Avaliar o impacto para a indústria que utiliza leite em pó como insumo para queijos, iogurtes e outros derivados, bem como na dinâmica de importação e logística.
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Entender se a medida poderá causar aumento do custo final ao consumidor, ou possíveis repercussões fiscais e de comércio.
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Garantir que a cadeia de valor local tenha suporte para aproveitar a medida — seja por meio de incentivos, tecnologia, logística ou certificação — para que a proteção se converta em concorrência sustentável e não apenas em efeito paliativo.
O que está em jogo
Para produtores de leite, cooperativas e indústrias, a proibição da reconstituição pode significar uma recomposição de margens, valorização do leite in natura e fortalecimento regional. Para o Estado, representa um esforço de política pública voltado à manutenção de empregos, renda rural e economia local. Para o consumidor, são levantados questionamentos sobre preço, qualidade e origem dos produtos lácteos.
Conclusão
A palavra-chave reconstituição resume o cerne da discussão: a forma como o leite em pó importado pode ser inserido no mercado nacional e estadual sob nova regra. A audiência pública no RS, ao debater o PL 412/2025, pode marcar um giro importante na política leiteira brasileira, com reflexos para produtores, indústria e consumidores. O setor de lácteos — especialmente no RS — observará de perto este movimento regulatório que busca colocar a produção local em posição mais competitiva.
Escrito para o eDairyNews, com informações de Rádio Colonial
