O Rio Grande do Sul encontra-se desde 2022 em Regime de Recuperação Fiscal (RRF), voltado a estabilizar estados com grave desequilíbrio nas contas públicas. Assim, convive com uma série de restrições de gastos.
Uma das regras, mencionada nominalmente por Leite, limita o crescimento anual das despesas primárias à variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) — indicador oficial da inflação.
“Se botar R$ 10 bilhões na nossa conta, eu só posso gastar o limite do ano passado mais a inflação do período, então não vou conseguir fazer a despesa”, disse Leite.
Lula deu sinal positivo a Leite e afirmou que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que estava à mesa, iria olhar com “sensibilidade” para a situação financeira do estado. Foram outras das restrições fiscais mencionadas pela apresentação do Palácio do Piratini:
- Vedação à contratação de crédito, de pessoal e de novas despesas obrigatórias e continuadas
- Limites de despesa com pessoal;
- Metas de resultado primário e Estoque de Restos a Pagar
- Requisitos da Defesa Civil Nacional para acesso à recursos;
- Regimes de contratação;
- Etapas, requisitos e prazos para licitação.
“O Rio Grande do Sul já é um estado que tem dificuldade para operar na normalidade por conta das restrições fiscais, com o grave problema de dívidas contraídas ao longo do tempo, então em tempo de excepcionalidade, não vamos conseguir dar resposta se não encaminharmos determinadas questões”, disse Leite.
Na noite de sábado (4), Leite disse que o RS precisará de um “Plano Marshall” para poder se reconstruir, em referência ao programa responsável pela recuperação econômica das principais potências europeias no pós-Segunda Guerra Mundial.
O “Plano Marshall” de Leite busca atuar em duas frentes. A primeira em “assistência, restabelecimento e reconstrução” visa estruturação de abrigos, promoção de benefícios aos cidadãos, remoção de detritos e reconstrução das estruturas danificadas.
A segunda frente é a de “prevenção e resiliência climática”. Entre os planos de contingência, o plano prevê a estruturação de um Centro de Operações Integradas.
Contudo, o governador destacou um desafio específico para a implementação dessa medida que é o quadro técnico insuficiente no estado.
