Selo Arte – O Selo ARTE é um selo de qualidade de produtos de origem animal que permite aos produtores agregar valor aos seus produtos e comercializá-los em todo o território nacional; ao mesmo tempo que permite aos consumidores acesso a produtos seguros, de qualidade e diferenciados pelo modo de fazer artesanal.
Mas afinal, o que é um produto artesanal?
São produtos elaborados com predominância de matéria-prima de origem animal de produção própria ou origem determinada e conhecida, a partir de técnicas que priorizam o fazer manual que dominem integralmente o processo.
Além de ser produtos de fabricação individualizada e genuína, mantendo sua tradição e características singulares, culturais ou regionais.
Lei do Selo Arte
A Lei nº 1.283 de 18 de dezembro de 1950 nos diz que é obrigatório a fiscalização prévia de todo e qualquer produto de origem animal, comestíveis ou não. Até então, esta legislação não regulamentava a fiscalização de produtos artesanais e não permitia que um produtor artesanal de um estado comercializasse seu produto em outro, impedindo assim, o trânsito de produtos.
Com isso, veio a demanda por parte dos produtores, sociedade e parlamentares que existisse uma regulamentação que regulamentasse os produtos de origem animal artesanal e permitisse esse trânsito de produtos artesanais, surgindo assim, a Lei 13.680 de 14 de junho de 2018 e o Decreto nº 9.918, de 18 de julho de 2019 que implementa o Selo ARTE. Beneficiando, principalmente, produtores da agricultura familiar e pequenos produtores artesanais, possibilitando a comercialização dos produtos a nível nacional e agregando valor.
Este selo engloba produtores de lácteos, cárneos, pescados, produtos de abelhas, entre outros. Apenas com os produtos lácteos são beneficiados mais de 170 mil produtores artesanais.
Hoje, são registrados 97 estabelecimentos com Selo ARTE, com um total de 140 produtos. (Dados do MAPA).
Para saber se um produto possui Selo ARTE basta acessar o Cadastro Nacional de Produtores Artesanais no site do MAPA. Clique aqui!
Benefícios do Selo ARTE
- Agregação de valor ao produto
- Ampliação de mercado a nível nacional
- Desburocratização e simplificação
- Inspeção e fiscalização de forma orientadora
- Adoção de BPA e BPF
- Fácil identificação e reconhecimento
Como obter o Selo Arte?
O primeiro passo é procurar o órgão de agricultura e pecuária do seu estado para solicitar o selo, além de estar registrado em algum serviço de inspeção, seja ele municipal ou estadual.
No órgão especializado você receberá todas as orientações para regularização e obtenção do Selo Arte. Lembre-se, a concessão do selo é feita apenas por serviços estaduais ou distritais.
Serão feitas algumas exigências para sua concessão, como:
- Estar registrado em serviços de inspeção – ele garante qualidade e inspeção do produto
- Elaboração do Relatório de Fiscalização BPA e BPF – garante boas práticas animais e de fabricação
- Memorial descritivo do produto – nele o produtor descreve o modo de fazer artesanal, modo de fabricação e o que diferencia o seu produto de um produto industrializado.
- Além de exigir padrão de rotulagem de acordo com legislação
Cada estado pode exigir documentação diferentes. O que é discutido pelo MAPA, para que seja padronizado os documentos de concessão.
É importante a contratação de profissionais especializados para orientação no processo de obtenção do Selo ARTE, como um RT (responsável técnico), especialista em rotulagem de produtos, ponto importante na produção artesanal e concessão do selo. E principalmente, procure órgãos de agricultura e fiscalização do seu estado.
Estas informações foram obtidas no Workshop “Selo ARTE: Avaliação da regulamentação brasileira e seus resultados” realizado pelo MAPA em parceria com a CNA e Enagro. Foi realizado nesta quarta-feira (28) no canal do YouTube da Enagro.
Workshop completo no canal da Enagro:
Para saber mais sobre o Selo ARTE e manual de obtenção acesse o site do MAPA: https://www.gov.br/agricultura/pt-br/assuntos/producao-animal/selo-arte/
