A decisão de zerar o imposto de importação do queijo muçarela foi aprovada, nessa segunda-feira (21), pelo Comitê-Executivo de Gestão (Gecex) da Câmara de Comércio Exterior (Camex) e publicada no Diário Oficial da União dessa quarta-feira (23), por meio da Resolução GECEX Nº 317.
Com isso, o queijo muçarela será incluído na Lista de Exceções à TEC do Mercosul até 31 de dezembro de 2022, estendendo a todos os demais países o benefício fiscal já concedido aos integrantes do Mercosul. A medida também vale para café moído, margarina, macarrão, óleo de soja, etanol e açúcar.
Segundo a Federação dos Trabalhadores na Agricultura do RS (Fetag), que compõe o Conseleite junto com o Sindilat/RS, Apil, Farsul, Fecoagro/RS, Fetraf-RS, Gadolando e Gado Jersey RS, diferentemente dos produtores americanos e europeus, os brasileiros não recebem subsídios, “o que torna a concorrência sem tributação ainda mais injusta”.
“Em vez da ajuda, a resposta do governo é abrir o mercado”
Além da alta de custos de produção, que reduziu a rentabilidade das operações a níveis praticamente insustentáveis, o setor amarga os impactos da redução de consumo em decorrência da perda de renda acentuada das famílias.
“Estamos sem margem nenhuma para enfrentar esse novo entrave. Precisamos de maior sensibilidade por parte do governo para que essa posição seja reavaliada o mais breve possível. Uma decisão dessas, neste momento, chega como notícia desanimadora para a produção de queijos nacional”, pontuou o coordenador do Conseleite, Darlan Palharini.
Na avaliação do vice-coordenador do Conseleite, Rodrigo Rizzo, a fundamentação do governo para justificar a medida é fraca e, mais uma vez, não consulta o setor produtivo para buscar o equilíbrio da inflação. “Entendemos que a questão inflacionária é importante, mas nosso país não pode fragilizar todo um setor e colocar a renda de milhares em risco”.
A medida tomada pelo governo federal foi um dos temas da reunião realizada pelo Conseleite RS nessa terça-feira (22).
