O presidente da Fundação Procon, MarceloVenturoso, publicou portaria abrindo procedimento contra as principais redes de supermercados de Uberaba, para apurar indícios de prática infrativa aos direitos do consumidor em razão de elevação injustificada de preços de produtos da cesta básica (arroz, feijão, óleo de soja e leite), em desrespeito aos direitos básicos do consumidor. Os estabelecimentos têm 10 dias para apresentar defesa, a partir da notificação, acompanhada do contrato social atualizado, Demonstrativo de Resultado do Exercício referente a 2019, cópia das notas fiscais de entrada de todos os rótulos desses produtos pelo fornecedor revendidos ao consumidor final, e relatório de venda dos produtos, no período de 1º de janeiro a 4 de setembro de 2020.

Mais caro

Os produtores mineiros receberam R$1,949 pelo litro do leite, em agosto, na média líquida. O valor é considerado recorde e apresentou alta de 10,09% na comparação com o mês anterior, de acordo com o Cepea. O aumento nos valores recebidos no campo ganhou força entre junho e agosto. No Estado, o produtor recebeu, em junho, R$1,52 pelo litro, valor que no pagamento de julho subiu para R$1,77 e atingiu o recorde em agosto.

Remarcado

Atendendo ao clamor de candidatos com comorbidades e riscos de contaminação pela Covid-19, como externado na coluna, a Codau decidiu suspender a realização da prova objetiva e do teste de aptidão física que estavam agendados para os dias 27 de setembro e 8 de novembro em seu concurso público. Na mesma portaria designou os dias 25 de outubro e 6 de dezembro como novas datas prováveis para a prova e teste físico, respectivamente.

Está valendo

Com a derrubada do veto do prefeito Paulo Piau (MDB) sobre a lei que dispõe da publicação no Portal da Transparência dos dados relativos à frota de veículos oficiais do Município, coube ao presidente da Câmara Municipal, Ismar Marão (PSD), promulgá-la. A Prefeitura terá que fazer a identificação e descrição do veículo; setor que o veículo pertence; situação atual (ativo ou inativo); nome do condutor; data do abastecimento, quantidade; número da nota fiscal, fatura, recibo; e relatório mensal de tráfego dos veículos. Estando os veículos e os maquinários pesados, parados por qualquer razão de manutenção, deverão ser também informadas as peças a serem substituídas e a previsão de retorno do veículo à frota.

Novo veto

O governo municipal considerou inconstitucional e vetou totalmente a lei que trata da criação do Programa de Transparência nos Bairros. A proposta impunha a obrigatoriedade de publicar no Portal da Transparência as receitas, investimentos, despesas e gastos dos bairros, de forma individualizada. Deveria ser feita a divulgação de relatório de ações, valores empenhados, investimentos, prazo das obras, calendário, despesas e receitas por bairros. A Prefeitura argumenta que isso já é feito.

De volta

As Secretarias Municipais do Agronegócio e de Desenvolvimento Econômico autorizaram a volta dos leilões presenciais em Uberaba, com uma série de restrições. São elas: uma pessoa para cada 10 m2, respeitado o número máximo de 30; proibido serviço de buffet; somente o uso de mesas com quatro cadeiras cada, respeitado o distanciamento de 2 metros entre elas; respeito às normas de biossegurança e regras de higiene; aferição da temperatura corporal, através de termômetro digital/infravermelho para corpo humano, de todos que adentrarem no local, impedindo o acesso daqueles com temperatura igual ou superior a 37,5 graus; e manter ventilação natural do ambiente.