“As ajudas excecionais são muito inferiores às de outros países, com destaque para Espanha, o que origina uma enorme desvantagem competitiva para os produtores nacionais e prejuízo para os consumidores”, sustenta a CAP em comunicado.
Em Portugal, precisa a confederação, “o Ministério da Agricultura propõe uma ajuda de sete euros por cada vaca em pecuária extensiva, enquanto em Espanha o valor atinge 60 euros”, e, “no caso das ovelhas e das cabras o valor em Portugal é de 1,3 euros por animal, mas em Espanha é de sete euros”.
Já “no setor do leite, o apoio em Portugal fica-se pelos 40 euros por vaca leiteira, enquanto no país vizinho o apoio pode chegar aos 210 euros (até 40 animais), estabelecendo como valor mínimo 80 euros (quando o número de animais ultrapassa as 140 cabeças por produtor)”, sendo que “as ajudas ao leite de ovelha e de cabra são inexistentes para os portugueses, enquanto os espanhóis recebem 15 euros e 10 euros por ovelha e cabra, respetivamente”.
“Tais discrepâncias nas ajudas a pagar aos agricultores colocam os produtores portugueses numa situação de inaceitável desvantagem concorrencial perante os seus congéneres europeus, em particular com o seu vizinho e principal parceiro comercial, agravando muitíssimo as dificuldades com que o setor agrícola português se debate”, alerta.
“Se tais diferenças não forem corrigidas — acrescenta – o consumidor português será ainda mais penalizado com a já inevitável subida dos preços”.
Neste contexto, a confederação apela para que “o Governo, com a maior urgência, solicite à Comissão Europeia a alteração da sua anterior decisão relativamente à transferência de verbas do segundo para o primeiro pilar da PAC, de 18% para 30%, em linha com o que foi preconizado pelo próprio Conselho Europeu sobre esta matéria”.
Segundo salienta a CAP, a alteração pretendida “não tem qualquer impacto no Orçamento do Estado” e “permitirá um reforço das ajudas a atribuir aos produtores nacionais”.
A Comissão Europeia acionou recentemente o mecanismo de reserva de crise, com o objetivo de apoiar os setores agrícolas mais afetados pela guerra na Ucrânia, tendo sido atribuído a Portugal um pacote de 9,1 milhões de euros em apoios excecionais.
“Contudo — salienta a CAP – tal mecanismo, implementado nas condições originalmente propostas pela Comissão, prejudica de forma muito clara Portugal face à larga maioria dos Estados-membros, uma vez que é dos países onde o primeiro pilar — relativo aos pagamentos diretos — tem menor peso: apenas 50%, quando em grande parte dos congéneres europeus se situa acima de 80%”.
“Relativamente aos montantes financeiros a distribuir aos agricultores, esta característica leva a que o nosso país tenha um valor percentual de pagamentos diretos inferior ao de outros países da União Europeia, o que, com o objetivo de fazer face aos efeitos do conflito na Ucrânia no setor agroalimentar europeu, também se reflete nas ajudas excecionais a atribuir aos agricultores portugueses, com impacto no preço final ao consumidor”, explica.
Citado no comunicado, o presidente da CAP salienta que “os apoios excecionais têm de servir para melhorar as condições de produção e garantir equidade entre os diferentes Estados-membros”: “Estamos, claramente, perante um quadro muito penalizador para os agricultores portugueses, que, num cenário já por si difícil, constatam que afinal as ajudas comunitárias, ao invés de permitirem melhorar a situação económico-financeira das suas explorações, estão a colocá-las em evidente desvantagem concorrencial”, diz Eduardo Oliveira e Sousa.
O líder da CAP diz já ter dirigido uma carta ao Comissário Europeu da Agricultura defendendo esta alteração, no sentido de contribuir para que o Governo português seja bem-sucedido nessa iniciativa”.
