Ministério Público abriu inquérito para apurar se município e Procon estão fiscalizando. Comercialização do leite cru é proibida por lei, mas pequenos produtores não têm condições de regularizar.
MP pede para que prefeitura de Gurupi fiscalize a venda de leite in natura nas feiras
A venda de leite in natura voltou a ser alvo dos órgãos de fiscalização em Gurupi, na região sul do estado. Desta vez, depois de denúncias, o Ministério Público Estadual abriu um inquérito para apurar se a Vigilância Sanitária de Gurupi e o Procon estão fiscalizando a venda do produto cru nas feiras da cidade.
A venda de leite in natura é proibida por lei federal há cerca de 40 anos. Mas só no ano passado a Prefeitura de Gurupi começou a cobrar o cumprimento da lei pelos vendedores locais. A medida segue gerando polêmica entre produtores rurais da região.
O MPE deu 30 dias para a prefeitura fiscalizar este comércio e apresentar um relatório sobre a condição em que o leite tem sido vendido em Gurupi. O secretário de produção rural e meio ambiente, Pedro Dias, admitiu que a fiscalização desse mercado foi deixada de lado na pandemia.
“No período da pandemia nós tivemos aí uma paralisação dessas atividades do serviço de fiscalização, vamos dizer que a gente acomodou um pouco. Então eu acho que realmente tem sentido a preocupação do Ministério Público, está correto, nós não queremos criar nenhum obstáculo à atuação do MPE. Nós estamos aqui para cumprir o que determina a lei”, disse.
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Venda de leite cru é proibida por lei federal — Foto: Reprodução/TV Anhanguera
A saída para os produtores rurais seria começar a pasteurizar o leite e conseguir as licenças sanitárias. Só que o investimento é alto.
“O custo para regularizar fica muito alto. Hoje uma máquina de pasteurização é em torno de R$ 6 mil. A gente passou a trazer o leite para ganhar um extra no meio dessa pandemia e a gente não tem condição de regularizar. Meu leite é muito pouco, para uma feira dessas tenho em torno de 50 litros só”, disse o produtor rural Antônio Cesar.
A feirante Girleide Faustino vende o queijo e também está autorizada a vender o leite pasteurizado. Ela conta que o precisou investir quase R$ 30 mil pra comprar as máquinas de pasteurização e conseguir o selo de inspeção municipal.
“Quando nós fomos regularizar não foi fácil, foi muito difícil. O custo é muito alto e foi no início da pandeia, aí tudo ficou muito difícil”, contou.
A prefeitura diz que vai buscar incentivos para ajudar os pequenos produtores que serão atingidos pela proibição. “Nós vamos criar mecanismos para incentivar principalmente a pequena indústria para que ela possa prestar um serviço de qualidade e a custo compatível com o que o produtor possa arcar”, prometeu o secretário.
O Procon informou à TV Anhanguera que não iria se manifestar sobre o inquérito do MPE.
