O governo federal via Ministério da Agricultura declarou ser favorável que o Ministério da Economia reverta e faça análise sobre a decisão que zerou a alíquota do imposto de importação aplicado pelo Brasil ao queijo fresco – mussarela.

Agora o pedido da Agricultura será analisado pelo Comitê-Executivo de Gestão – GECEX, da Câmara de Comércio Exterior da Economia. Zerar a alíquota do imposto de importação do queijo foi uma iniciativa para amenizar o impacto da inflação aos consumidores brasileiros, tomado pelo Ministério da Economia.

A medida abriu a possibilidade de importação dos Estados Unidos e países da Europa que, segundo a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), recebem subsídios do governo, o que configura uma desigual concorrência.

A participação dos queijos na despesa com alimentação das famílias brasileiras, segundo a Pesquisa de Orçamento Familiar do IBGE (2017/2018) é baixa, em média de 2%. Nas primeiras duas faixas de renda é respectivamente de 1,10% e 1,4%.

A mussarela tem grande importância para as pequenas e médias cooperativas e laticínios, representando o produto lácteo mais processado no país. Os países do Mercosul são os principais fornecedores do Brasil.

A elevação no preço no mercado interno é resultado da busca do equilíbrio financeiro das indústrias do setor visto a elevação no custo da ordem de 32,8% de 2001 a 2022, em virtude da alta no preço do milho e da soja.

“Assim sendo, considerando a atual situacão do setor, entendemos que a decisão merece ser revisada e, para tanto, é relevante que a representação do setor manifeste junto ao Ministério da Economia apresentando argumentos técnicos para o pedido de revisão à Secretaria Especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais, com objetivo da exclusão do queijo mussarela da Resolução GECEX”, diz o parecer da Agricultura.

A deputada Jaqueline Cassol comemorou a decisão da Agricultura e pediu sensibilidade do Ministério da Economia.

“Rondônia é o estado com o menor preço do litro do leite pago aos produtores. O Brasil é o terceiro maior produtor mundial de leite, atrás apenas dos Estados Unidos e da Índia. Em 2021, a produção do leite caiu mais de 10% em litragem e muitos produtores estão enviando suas vacas para abate. O custo da produção (ração e sais minerais) é muito alto, e o pequeno produtor que fez investimentos em seu plantel, não consegue honrar os compromissos”, disse.

Segundo a deputada, é preciso reverter a decisão para que a economia do setor volte a ser forte. “Vivemos uma crise no setor leiteiro, com graves repercussões para a economia do estado e dos municípios. Não podemos deixar que essa situação afete uma das mais importantes cadeias de geração de empregos e distribuição de renda do país, com grande impacto sobre os pequenos produtores, nas indústrias processadoras e em diversos outros setores que orbitam em torno da produção de leite”, finalizou.