Segundo o relator da proposta, deputado Zé Silva (Solidariedade-MG), um dos pilares da proposta é a definição, no dia 25 de cada mês, sobre o valor do litro de leite a ser comercializado no próximo mês, porque atualmente os agricultores vendem sua produção sem nem mesmo saber quanto vão receber.
Outra questão se refere ao prazo de pagamento pelas usinas de beneficiamento ou outros compradores da produção, fixado em 15 dias, porque muitas vezes os produtores acabam recebendo mais de 40 dias depois da entrega do produto.
Zé Silva também reitera a importância da assistência técnica e extensão rural para dar suporte aos produtores, permitindo o aumento da produtividade, tendo em vista inclusive estimativas de que até 2030 o número de produtores deve ser reduzida no país. Um milhão de unidades de agricultura familiar em todo o país têm a pecuária leiteira como atividade principal que, juntamente com outros 220 mil produtores respondem por uma produção de 34 bilhões de litros de leite anualmente no Brasil.
