Queijos artesanais da Bahia passam a contar com uma nova regulamentação que promete transformar o setor, trazendo segurança jurídica, valorização cultural e mais oportunidades de mercado para pequenos produtores.
A Assembleia Legislativa da Bahia aprovou por unanimidade, nesta terça-feira (9), o Projeto de Lei nº 25.858/2025, de autoria do deputado estadual Eduardo Salles.
A proposta atualiza e amplia a Lei nº 14.453/2022, também de autoria do parlamentar, que já tratava da produção e comercialização de derivados lácteos artesanais no estado. Segundo Salles, o novo texto foi construído em parceria com a Agência de Defesa Agropecuária da Bahia (ADAB) e traz avanços importantes ao setor.
“Essa conquista beneficia especialmente o pequeno produtor, que sempre produziu seu queijo ou requeijão em casa, mas não podia vender de forma legalizada. Agora, desde que atendidos os critérios estabelecidos na lei, esses produtos poderão ser feitos e vendidos com a chancela da ADAB”, afirmou o deputado, durante a aprovação do projeto.
Definição e parâmetros claros
Uma das principais mudanças é a definição mais precisa do que pode ser considerado queijo artesanal. A lei estabelece parâmetros de identidade, procedimentos sanitários e operacionais sistematizados, além de boas práticas agropecuárias que devem ser seguidas no fluxo de produção.
Essas medidas visam garantir não apenas a qualidade e a segurança alimentar, mas também a rastreabilidade de cada produto. Dessa forma, os consumidores terão mais confiança ao adquirir queijos e outros derivados lácteos produzidos no estado.
Inclusão de outros derivados lácteos
Embora o destaque seja para os queijos artesanais, a lei também abrange a produção de outros derivados lácteos artesanais. Entre eles, estão produtos como requeijão e iogurtes, que passam a ter padrões de identidade, qualidade e rastreabilidade definidos pela legislação.
Novos instrumentos de regulamentação
O texto cria o Cadastro Estadual de Produtos Artesanais da Bahia (CEPAB), que será fundamental para organizar e dar visibilidade à produção local. Também institui o Selo Artesanal da Bahia, que funcionará como uma marca de autenticidade e qualidade, valorizando os produtos diante dos consumidores.
Além disso, foram regulamentadas as Boas Práticas de Fabricação (BPF) e as Boas Práticas Agropecuárias (BPA), que se tornam obrigatórias para garantir a segurança dos alimentos e a padronização dos processos.
A ADAB terá papel central no acompanhamento dessas ações, atuando tanto na fiscalização quanto na capacitação e apoio técnico aos produtores rurais.
Impacto cultural, social e econômico
Outro ponto de destaque é o reconhecimento da produção artesanal de queijos como patrimônio cultural, social e econômico da Bahia. Para Eduardo Salles, a legislação não apenas fortalece a agricultura familiar, mas também abre caminho para que os produtos baianos ganhem maior projeção em concursos e feiras, tanto no Brasil quanto no exterior.
A medida é vista como um passo importante para o desenvolvimento regional, já que os queijos artesanais têm forte ligação com a identidade cultural das comunidades rurais. Ao mesmo tempo, o setor pode se tornar uma alternativa de renda para centenas de famílias, ampliando a inclusão econômica e social no estado.
Benefícios diretos ao pequeno produtor
Na prática, a regulamentação representa um marco para os pequenos produtores, que muitas vezes produziam queijos de forma artesanal, mas não tinham condições de comercializar legalmente. Com a nova lei, esse público poderá acessar mercados formais, ampliar a produção e conquistar novos consumidores.
A expectativa é que, com a chancela da ADAB e o Selo Artesanal, os produtos baianos tenham maior competitividade em feiras e supermercados, além de conquistarem espaço em mercados especializados, dentro e fora do país.
Próximos passos
Com a aprovação, a lei segue para sanção do Executivo estadual. Em seguida, caberá à ADAB detalhar os regulamentos e iniciar o processo de cadastramento dos produtores. A agência também deverá ampliar suas ações de capacitação, orientando agricultores familiares e cooperativas sobre como atender às novas exigências.
Para o deputado Eduardo Salles, o avanço legislativo é fruto de diálogo com o setor produtivo e com os técnicos da ADAB. “Estamos entregando mais clareza e segurança para quem vive da produção artesanal de queijos e derivados lácteos na Bahia, reconhecendo o valor desse trabalho e projetando-o para o futuro”, ressaltou.
Com a nova legislação, a Bahia se coloca em posição de destaque no cenário nacional, valorizando seus queijos artesanais e consolidando um setor que une tradição, qualidade e inovação.
*Adaptado para eDairyNews, com informações de Política Livre
