A Agência de Defesa Agropecuária da Bahia (Adab) entregou o certificado do Selo de Inspeção Estadual (SIE) para o Laticínio Santana, em Nova Fátima, este mês. A empresa foi um dos quatro estabelecimentos que em agosto ganharam o selo, um importante instrumento comercial para a expansão dos negócios desses produtores.
Foi no dia 12 que o proprietário Hélio Santana, 46, viu o empreendimento entrar na formalidade. Com a certificação, ele acredita que muitas oportunidades surgirão, principalmente para o crescimento do negócio, que já gera 50 empregos diretos e indiretos na região. Além disso, possui uma capacidade instalada de 20 mil litros de leite por dia.
“Receber o Selo de Inspeção Estadual é muito importante, pois com ele podemos comercializar para outros municípios com tranquilidade, alcançar novos mercados e aumentar o lucro. São muitas possibilidades de crescimento”, explica Hélio.
Rafael Mendes, diretor de inspeção da Adab, informa que “o Selo de Inspeção é um registro de identidade do produto. Com o SIE, ele pode ser comercializado em todos os 417 municípios do estado da Bahia”.
Mas existem três esferas de retirada do selo: municipal, estadual e federal. Segundo o diretor, cada uma delas é necessária para comercializar o produto na região determinada. Para a exportação, por exemplo, é necessário o Selo de Inspeção Federal (SIF).
O principal objetivo do certificado é garantir que o produto tenha rastreabilidade, ou seja, que se possa verificar a seguridade alimentar dele. Rafael conta: “é um processo de transparência, sabemos tudo do produto, desde a matéria-prima até a chegada ao consumidor, o que garante a qualidade nutricional e sanitária”.
O diretor informa que o selo é obrigatório para o comércio e “atua como um mecanismo de inclusão social”. “O comerciante informal está marginalizado, se o produto dele parar em uma fiscalização, com certeza será apreendido”, sinaliza.
Toda entidade que manipula e processa produtos de origem animal tem que passar por uma inspeção, que é feita por médicos veterinários oficiais, para conseguir o SIE, que está sendo cada vez mais procurado. “As indústrias estão procurando a inspeção para sair da clandestinidade, uma vez que tanto o consumidor quanto às redes de supermercados exigem que o produto possua o SIE”, explica a médica veterinária da Diretoria de Inspeção (Dipa), Verena Belandi.
Os dados confirmam essa procura. O número de adesão ao certificado até agosto está em 13, o que já supera o de 2020, em que apenas 11 empresas se registraram. Ao todo, já são 247 indústrias, de grande ou pequeno porte, asseguradas com o SIE.
Impacto comercial
Humberto Miranda, presidente da Federação da Agricultura e Pecuária da Bahia (Faeb), conta que “o maior impacto é, sem dúvida, o econômico, pois o selo confere ao produtor o atestado de que o seu produto é de qualidade, abrindo a ele novos mercados”.
“O poder público é responsável por fiscalizar e fazer o controle dos produtos agropecuários, a inspeção deve ser vista como algo positivo, uma questão de saúde pública”, explica Humberto. Por esse motivo é importante incentivar a retirada do certificado: “através dos Sindicatos Rurais, a Faeb fomenta os produtores a buscarem o SIE, a fim de legitimar a sua produção e a livre comercialização”.
Quem tem uma relação de longa data com o Selo é a Coopag, marca que produz uma linha de laticínios desde 1994. Localizada em Várzea Nova, em 2012, a empresa passou a ser certificada pelo SIE. Até começar a atuar dentro da legalidade, muitas foram as dificuldades para comercializar os produtos e expandir o mercado.
Segundo o diretor Fred Jordão, a falta da certificação limitava o comércio ao município e rendia ameaças de denúncias pelos concorrentes. Mas, depois de ingressar no setor formal, bons frutos foram e continuam sendo colhidos.
“A gente passou a não só vender fora do município, mas participar de licitação. Nosso forte sempre foi vender para a alimentação escolar das prefeituras, o que antes não era possível pela falta do certificado”, conta o diretor.
Antes, a produção do estabelecimento era de 150 litros de leite por dia, hoje já é processado 20 mil litros e a tendência é aumentar. “Entre três e quatros meses, estaremos processando 70 mil litros diariamente. Estamos concluindo uma ampliação do nosso laticínio, que só foi possível por conta da legalização”, diz.
E para que o produtor consiga o Selo de Inspeção Estadual é necessário que solicite uma inspeção para vários processos do estabelecimento, desde as condições do terreno até a descrição do produto final. No site oficial da Adab é possível encontrar as instruções detalhadas para o processo de obtenção do certificado.
