Uma audiência pública vai discutir a lei que obriga restaurantes e lanchonetes a informarem a substituição do queijo e derivados do leite por produtos ‘semelhantes’. O assunto será debatido nessa quinta-feira (28), às 14h. A transmissão será ao vivo pelas redes sociais da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT).
A ‘Lei do Falso Queijo’, de autoria do deputado estadual Valmir Moretto (Republicanos), foi sancionada em junho deste ano, e tem o objetivo de mostrar o que os consumidores realmente ingerem, além de valorizar a cadeia produtora de leite mato-grossense.
“Essa regulamentação fez-se necessária pois há diversos produtos em circulação, consumidos como se fossem queijos legítimos, quando na verdade são adicionados de outros componentes como gordura vegetal hidrogenada, amido e amido modificado”, explica a ALMT, em nota.
De acordo com a Lei, o informativo da composição dos alimentos deve estar presente de maneira clara aos consumidores.
“Todos os estabelecimentos comerciais do ramo alimentício ficam obrigados a informar, destacadamente, em seu cardápio ou por meio de cartaz afixado em local de fácil visualização, a utilização de produtos análogos ao queijo/requeijão e lácteos no preparo dos alimentos”, consta na lei.
Ainda conforme a nova regra, deve estar presente no informativo a seguinte expressão: “Este produto não é queijo/requeijão”.
