Proprietários rurais que cultivam agricultura familiar foram beneficiados pela nova Lei Assis Carvalho. Publicada na última quinta-feira (23), a norma prevê pagamento de R$2,5 mil para famílias em situação de pobreza ou extrema pobreza. Núcleos familiares chefiados por mulheres terão direito a R$ 3 mil de auxílio.
Outra novidade da lei é a previsão de criação de uma linha de crédito para pequenos produtores de leite com taxa anual de 0%, além de um período de dez anos para quitar a dívida. Também houve adiamento dos pagamentos, por um ano, de parcelas de operações de crédito contratadas por agricultores familiares ou cooperativas afetadas pela pandemia.
A concessão automática de seguro a todos os agricultores familiares é um ponto de destaque do projeto. A nova lei se originou do PL 823/2021 e do PL 735/2020.
