A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) da Câmara dos Deputados aprovou, na sessão desta quarta-feira (9), o projeto de lei que cria o Regime Especial para Aquisição de Bens de Capital por Produtores de Leite (Releite).
De autoria do deputado Henderson Pinto (MDB-PA), a matéria isenta os produtores de leite do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
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Para a relatora da proposição, Ana Paula Leão (PP-MG), a iniciativa auxilia na aquisição de novos equipamentos destinados à produção leiteira. “Um estímulo econômico e avanço na competitividade para os produtores de leite de todo o Brasil,” sintetizou a deputada federal, ao definir o objetivo do projeto.
O PL nº 3995/2023 isenta os produtores de leite da incidência do IPI na aquisição de equipamentos novos destinados à produção de leite. “A aprovação representa um importante avanço para o setor leiteiro brasileiro, reconhecendo a relevância estratégica dessa atividade para a economia do país. A isenção do IPI visa facilitar a modernização das operações dos produtores, com o objetivo de aumentar a eficiência e reduzir os custos de produção. Com a aquisição de maquinário moderno, o setor poderá melhorar a qualidade e a competitividade no mercado,” disse a relatora ao ler seu parecer.
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Apesar do crescimento expressivo na produtividade nos últimos anos, o país ainda está atrás dos principais competidores internacionais. Segundo dados da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) Leite, o Brasil produziu 91% mais leite em 2023 em comparação a 1996, com o mesmo número de vacas. O Uruguai, a Nova Zelândia e a Argentina, por exemplo, apresentam produtividades muito superiores à brasileira.
Leão, que também é presidente da Frente Parlamentar em Apoio ao Produtor de Leite (FPPL), frisa que os produtores de leite, especialmente os pequenos e médios, precisam estruturar os sistemas produtivos, com investimentos em capacitação técnica e gerencial, automação e busca pela melhoria dos padrões sanitários. “Com o Releite, espera-se que o Brasil consiga fechar essa lacuna e elevar seus índices de produção,” salienta.
O projeto segue para análise em caráter conclusivo das comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados.
