Os permissionários do Mercado do Porto estão indignados com as novas regras impostas pela Prefeitura de Cuiabá, que dificultam a comercialização de produtos tradicionais e ameaçam a permanência de muitos comerciantes.
A principal reclamação gira em torno da proibição da venda de queijos artesanais e outros produtos de origem animal sem registro oficial, além da exigência de uma série de documentos para a renovação da permissão de uso dos boxes.
Prefeitura reforça necessidade de regularização
Na quinta-feira (6/2), a Prefeitura de Cuiabá emitiu um novo comunicado reforçando a necessidade de regularização das atividades no Mercado do Porto.
A orientação da Vigilância Sanitária, repassada pela Secretaria Municipal de Turismo e Desenvolvimento Econômico (SMTUR), exige que todos os permissionários que comercializam produtos de origem animal apresentem as licenças obrigatórias para a atividade econômica, seguindo os requisitos para obtenção do Termo de Permissão de Uso Provisória (TPU).
Segundo ele, todos os permissionários que comercializam ou produzem produtos de origem animal deverão apresentar as licenças necessárias para a atividade econômica, observando os requisitos para o recebimento do Termo de Permissão de Uso Provisória.
Caso algum desses documentos não tenha sido entregue durante o recadastramento, os comerciantes devem protocolá-los imediatamente na Secretaria Municipal de Turismo e Desenvolvimento Econômico. Para facilitar o recebimento da documentação, uma servidora estará disponível no Mercado do Porto para auxiliar no processo.
Proibição da venda de queijos artesanais e outros produtos de origem animal
A Prefeitura de Cuiabá, por meio da SMTUR, determinou que a venda de queijos, carnes, ovos, mel, linguiças, carne de sol, aves e embutidos só será permitida se os produtos tiverem registro nos órgãos competentes (SIM, SISE e SIF). A medida, baseada na Lei Federal nº 1.283/1950 e na Lei Complementar nº 004/2012, foi anunciada no início do mês e gerou forte reação dos comerciantes.
Os vendedores argumentam que, desde 2016, um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) permitia a comercialização de queijos artesanais desde que fossem devidamente acondicionados e rotulados. Agora, quem descumprir a nova determinação pode perder sua banca.
“Os queijos artesanais são parte da identidade do Mercado do Porto. Se a prefeitura retirar esses produtos, está destruindo uma tradição histórica e prejudicando pequenos produtores”, criticou um dos comerciantes.
Exigências para a permanência no mercado
Além da restrição aos produtos de origem animal, a prefeitura agora exige que os permissionários apresentem diversos documentos para garantir a renovação do Termo de Permissão Remunerada de Uso (TPU) Provisória. São obrigatórios:
- Alvará de Localização e Funcionamento;
- Comprovante de Pagamento da Taxa de Ocupação do Solo;
- Histórico de Contribuinte Municipal;
- Licenças Necessárias para a Atividade Econômica;
- Certidão Negativa de Débitos da Fazenda Pública Municipal.
Para auxiliar na entrega da documentação, a prefeitura designou uma servidora para atender os permissionários no Mercado do Porto. Quem não apresentar os documentos exigidos poderá perder o direito ao box.
