Queijo autoral pode se tornar uma categoria regulamentada por lei em Pernambuco.
A proposta está sendo debatida na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) e busca oficializar uma modalidade de produção que vem crescendo no estado: o queijo autoral artesanal, elaborado com receita e processo exclusivos do produtor.
O Projeto de Lei (PL) nº 2295/2024, apresentado pela deputada Débora Almeida (PSDB), propõe alterações na Lei Estadual nº 13.376/2007, que já trata de produtos lácteos artesanais, para incluir essa nova categoria.
Segundo a parlamentar, o objetivo é proteger os consumidores e formalizar a atuação dos produtores que já desenvolvem queijos com assinatura própria, mas que hoje operam em muitos casos de forma informal.
“Muitos desses produtos já estão sendo elaborados e, por falta de amparo legal, são comercializados de forma clandestina, sem a devida fiscalização, o que representa um risco, tanto para os produtores quanto para os consumidores”, afirmou Débora Almeida durante a apresentação do projeto.
O que é o queijo autoral artesanal?
De acordo com o texto do PL, o queijo autoral artesanal é aquele produzido a partir de receita e processo desenvolvidos exclusivamente pelo produtor, seguindo protocolo de elaboração específico para cada tipo e variedade, e com a adoção de boas práticas agropecuárias e de fabricação artesanal.
Estados como São Paulo e Minas Gerais já possuem legislação específica que contempla essa modalidade, o que tem incentivado a formalização de pequenos negócios e ampliado a oferta de produtos diferenciados no mercado.
Regras propostas pelo projeto
O PL estabelece que o produtor será o responsável direto pela qualidade e segurança do alimento, devendo seguir as mesmas exigências aplicáveis ao queijo coalho artesanal. Entre as principais exigências, estão:
- Registro do estabelecimento e do produto junto à Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária de Pernambuco (Adagro);
- Cumprimento de normas de boas práticas agropecuárias e de fabricação;
- Uso da denominação “Queijo Artesanal Autoral” apenas para produtos que cumpram integralmente a lei e seus regulamentos.
A Adagro informou que o registro de estabelecimento possui validade de um ano e atualmente custa R$ 477,95 para sociedades limitadas (LTDA) e R$ 110,57 para microempresas. Já o registro do produto tem valor variável, dependendo do tipo de queijo.
Participação popular através de enquete
A Alepe abriu uma enquete online para ouvir a opinião da população sobre a proposta. A consulta ficará disponível até o dia 5 de setembro, permitindo que consumidores, produtores e demais interessados expressem seu posicionamento quanto à regulamentação do queijo autoral.
Impactos esperados para o setor lácteo
A regulamentação poderá trazer maior segurança para o consumidor, além de abrir caminho para que pequenos e médios produtores de queijos autorais tenham acesso a mercados formais, incluindo feiras especializadas, empórios e até exportações futuras.
A formalização também tende a favorecer a rastreabilidade e a valorização das produções regionais, fortalecendo a economia local.
No entanto, o setor produtivo aguarda esclarecimentos sobre eventuais custos adicionais e complexidade burocrática que a nova legislação possa gerar, especialmente para pequenos produtores, que muitas vezes enfrentam dificuldades para se adaptar às exigências fiscais e sanitárias.
O debate sobre o queijo autoral em Pernambuco acontece em um momento de valorização crescente dos queijos artesanais no Brasil, com consumidores cada vez mais atentos à origem e à qualidade dos alimentos que consomem.
*Adaptado para eDairyNews, com informações de Alepe – Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco
