A reforma tributária, que prevê a substituição do PIS e da Cofins pela nova Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), coloca em xeque a continuidade do Programa Mais Leite Saudável (PMLS) no Brasil.
O alerta foi feito por Alexandre Guerra, 1º vice-presidente do Sindicato da Indústria de Laticínios do Rio Grande do Sul (Sindilat), durante reunião da Aliança Láctea Sul-Brasileira realizada na última quarta-feira (03/09), na sede da Fundesa, durante a 48ª Expointer.
Segundo Guerra, as alíquotas que serão extintas atualmente compõem a base de cálculo utilizada para liberar recursos de fomento ao setor. “Temos um grande desafio colocado que é o de restabelecer os critérios tributários para garantir a manutenção do programa”, destacou o dirigente.
Impacto direto na competitividade do leite nacional
O Programa Mais Leite Saudável tem sido um instrumento estratégico para o fortalecimento da cadeia produtiva, permitindo que produtores, indústrias e cooperativas acessem recursos voltados à modernização e ao fomento da atividade.
Com a iminente mudança no sistema tributário, representantes das cadeias leiteiras do Rio Grande do Sul (RS), Santa Catarina (SC), Paraná (PR) e Mato Grosso do Sul (MS) foram alertados sobre a necessidade de uma resposta rápida.
“O alinhamento precisa ser célere para assegurar que um novo modelo esteja definido ainda no próximo ano, antes da entrada em vigor da reforma”, reforçou Guerra. Para o Sindilat, a continuidade do PMLS é fundamental para preservar a competitividade do leite nacional, especialmente diante de um cenário de forte concorrência interna e crescente pressão de importações.
Uma corrida contra o tempo
Os participantes da Aliança Láctea Sul-Brasileira consideram que o maior risco está na interrupção do programa por falta de critérios claros durante a transição para a CBS.
“A urgência é para garantir que não haja interrupção no programa, pois ele é fundamental para preservar a competitividade do leite nacional por meio de ações de fomento junto a produtores, indústrias e cooperativas, beneficiando toda a cadeia produtiva”, afirmou Guerra.
A reunião também marcou o anúncio de um passo político relevante: em 2025, quando a Aliança Láctea Sul-Brasileira completa 11 anos, será assinado o novo termo de programação do fórum que reúne os principais estados produtores de leite do Brasil.
A assinatura está prevista para outubro, durante encontro do Conselho de Desenvolvimento e Integração Sul (Codesul), e contará com a presença dos governadores de RS, SC, PR e MS.
O que está em jogo para a cadeia do leite?
A reforma tributária representa uma mudança estrutural significativa para o setor lácteo brasileiro, que já enfrenta desafios como custos de produção elevados, margens estreitas e aumento das importações. O Mais Leite Saudável, ao longo de sua trajetória, contribuiu para melhorar a produtividade, a qualidade e a sustentabilidade da produção.
Sem um modelo de compensação adequado após a substituição do PIS e da Cofins, há risco de retração nos investimentos e perda de competitividade frente a outros mercados.
Para os representantes do Sindilat e da Aliança Láctea, o momento exige mobilização técnica e política. “O diálogo com os governos estaduais e federais precisa ser imediato para que o setor não sofra um vazio regulatório que comprometa anos de avanços”, concluiu Guerra.
*Adaptado para eDairyNews, com informações de O Presente Rural
