A Abbott Laboratories, gigante norte-americana da indústria de nutrição e saúde, conquistou mais uma vitória nos tribunais dos Estados Unidos.
A Justiça do estado de Illinois decidiu, em 23 de outubro, a favor da empresa em um caso envolvendo a morte de um bebê prematuro que teria desenvolvido enterocolite necrosante (NEC) após ser alimentado com uma fórmula da marca Similac.
A decisão, emitida pela juíza Rebecca Pallmeyer do Tribunal Distrital do Norte de Illinois, marca o terceiro julgamento consecutivo ganho pela Abbott entre uma série de casos semelhantes que se acumulam nos tribunais federais e estaduais.
Segundo os documentos do processo — listado como Brown v. Abbott —, os pais da criança, identificada apenas pelas iniciais DB, alegaram que o bebê começou a receber a fórmula Similac Special Care 24 (SSC-24) em setembro de 2021 e morreu poucos dias depois, vítima de NEC.
A enterocolite necrosante é uma doença intestinal rara, mas grave, que atinge principalmente bebês prematuros. Nos últimos anos, centenas de famílias processaram fabricantes de fórmulas à base de leite de vaca, acusando as empresas de não alertarem adequadamente sobre os riscos.
No entanto, o tribunal entendeu que as evidências apresentadas pelos autores não sustentavam as alegações. A sentença destacou que a Abbott forneceu provas “substanciais e incontestáveis” sobre a utilidade clínica da fórmula SSC-24 e a inviabilidade prática das alternativas sugeridas pelos demandantes — entre elas, o uso de fórmulas à base de leite humano.
“O tribunal conclui que o julgamento sumário é justificado, considerando a falta de fundamento nas alegações de causalidade apresentadas pelos autores”, afirma o documento.
Essa decisão integra um conjunto de quatro casos “testes” (bellwether cases) coordenados pelo Judicial Panel on Multidistrict Litigation, que concentra centenas de ações semelhantes em um único tribunal para facilitar decisões iniciais. As duas primeiras ações já haviam sido decididas em favor da Abbott.
Em comunicado enviado à imprensa, a empresa sediada em Illinois declarou:
“Agradecemos a análise cuidadosa do tribunal federal e suas decisões nos três primeiros casos. A Abbott sempre sustentou que as alegações são infundadas, tanto científica quanto legalmente, e reafirmamos que nossos produtos de nutrição para prematuros são seguros e essenciais para o cuidado neonatal.”
De acordo com dados apresentados pela própria companhia, 1.490 processos ainda estão pendentes contra a Abbott em cortes federais e estaduais dos EUA.
Os demandantes, por sua vez, argumentaram que a fórmula Similac SSC-24, por ser derivada do leite de vaca, representaria risco aumentado de inflamação intestinal em bebês prematuros. Eles sugeriram que uma fórmula à base de leite humano seria uma alternativa mais segura.
Contudo, a Abbott rebateu que o uso de leite humano em escala industrial não é “economicamente nem funcionalmente viável”, citando limitações técnicas e de abastecimento.
O caso Brown v. Abbott foi originalmente registrado na Corte Distrital do Meio da Louisiana, mas transferido para Illinois em abril de 2022, como parte da primeira rodada de julgamentos modelo.
Além da Abbott, outra multinacional do setor, a Mead Johnson (dona da marca Enfamil), também enfrenta processos semelhantes por alegações de que suas fórmulas poderiam estar associadas a casos de NEC em recém-nascidos.
Especialistas em direito corporativo e responsabilidade de produto apontam que o resultado desses julgamentos-piloto pode definir o rumo de centenas de ações futuras, influenciando negociações e eventuais acordos extrajudiciais.
Ainda assim, advogados das famílias prometem continuar buscando reparação. Eles afirmam que o sistema judicial norte-americano deverá avaliar com maior profundidade as provas médicas sobre a relação entre fórmulas de leite bovino e a doença intestinal que atinge prematuros.
A NEC segue sendo um desafio médico: apesar dos avanços em cuidados neonatais, não há consenso científico definitivo sobre suas causas exatas. Estudos indicam que fatores como prematuridade extrema, alimentação enteral precoce e resposta inflamatória exagerada podem estar relacionados ao surgimento da doença.
Com essa terceira vitória, a Abbott reforça sua posição de que as fórmulas infantis da linha Similac Special Care cumprem rigorosos padrões de segurança e desempenham papel vital em unidades de terapia intensiva neonatal. Mas a empresa ainda enfrenta um cenário jurídico complexo, com centenas de famílias exigindo responsabilidade e transparência.
Enquanto o debate sobre segurança alimentar infantil se intensifica, a indústria global de nutrição neonatal vê crescer a pressão por mais regulação e alternativas baseadas em leite humano, apontadas por especialistas como uma fronteira inevitável da inovação no setor.
*Escrito para o eDairyNews, com informações de Just Food
