O debate sobre leite em pó importado ganhou novo fôlego em Santa Catarina após a aprovação, na manhã de terça-feira, 9, do Projeto de Lei 759/2025 pela Comissão de Agricultura e Desenvolvimento Rural da Assembleia Legislativa.
A proposta, apresentada pelo deputado Oscar Gutz (PL), estabelece a proibição da reconstituição de leite em pó e de outros derivados quando esses insumos tiverem origem em países estrangeiros. A medida, segundo seu autor, busca responder aos efeitos da crise enfrentada pela cadeia leiteira no estado e pretende funcionar como um instrumento de proteção ao produtor local.
Gutz sustentou, durante a tramitação na comissão, que a utilização de leite em pó importado para fabricação de leite fluido cria um ambiente competitivo desequilibrado. De acordo com sua justificativa, diversos países exportadores adotam políticas de subsídio que comprimem artificialmente o custo do produto enviado ao mercado brasileiro. Com isso, a indústria nacional, ao optar por reconstituir leite importado com preço mais baixo, teria uma vantagem de custo significativa em relação ao leite fresco produzido internamente.
Essa diferença, segundo o parlamentar, se reflete diretamente no valor pago ao produtor catarinense, pressionado por uma estrutura de custos crescente e margens estreitas. Para Gutz, a prática contribui para o desestímulo à produção local, fragilizando um setor considerado estratégico para o agronegócio estadual. Santa Catarina figura entre os estados com forte presença de pequenas e médias propriedades dedicadas ao leite, cuja renda depende do equilíbrio entre oferta, demanda e custos de produção.
Na defesa do projeto, o autor destacou que o leite tem papel econômico e social relevante na região. Ele argumentou que oscilações bruscas nos preços recebidos pelo produtor geram impactos consideráveis na sustentabilidade das propriedades familiares, que já lidam com volatilidade climática, altos custos de insumos e desafios logísticos. Para Gutz, restringir o uso de leite em pó importado seria uma forma de reduzir pressões externas e incentivar a valorização do produto catarinense.
O texto aprovado pela Comissão de Agricultura define ainda as penalidades aplicáveis em caso de descumprimento. Entre elas está a apreensão dos lotes de leite reconstituído com insumos de origem internacional, além de multa e suspensão temporária ou definitiva da Inscrição Estadual. A aplicação das sanções dependerá da conclusão de processo administrativo, no qual deverão ser assegurados o contraditório e a ampla defesa, seguindo o rito previsto nas normas estaduais.
A medida, embora celebrada por parte dos produtores, abre espaço para debate no setor industrial, que tradicionalmente acompanha de perto a competitividade de matérias-primas utilizadas na formulação de lácteos. A discussão sobre leite em pó importado tem histórico recorrente no Brasil, especialmente nos períodos de maior volatilidade internacional, quando variações de câmbio e políticas externas alteram o padrão de preços entre mercados.
Com a aprovação inicial, o Projeto de Lei 759/2025 segue agora para a avaliação da Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação da Assembleia Legislativa. Esse próximo estágio deve aprofundar a análise dos impactos econômicos e das implicações regulatórias relacionadas à proposta. O colegiado costuma examinar efeitos sobre custos industriais, formação de preços, competitividade regional e eventuais repercussões no abastecimento.
Observadores do setor afirmam que a tramitação tende a mobilizar diversos segmentos da cadeia. Organizações de produtores, cooperativas, indústrias e entidades técnicas devem apresentar posicionamentos durante o processo, uma vez que a legislação, se aprovada em definitivo, influenciará modelos de suprimento, estratégias de compra e dinâmica de mercado.
A discussão também ocorre em um momento de revisão estrutural do sistema leiteiro catarinense, marcado por busca de maior eficiência produtiva, adequação tecnológica e revisão de margens. Nesse contexto, medidas regulatórias que interfiram na composição de custos são analisadas com atenção tanto pelos parlamentares quanto pelos agentes econômicos.
Com o avanço do projeto, Santa Catarina insere-se novamente no centro do debate nacional sobre importações, competitividade e políticas voltadas ao setor lácteo. O tema do leite em pó importado promete seguir em pauta nas próximas semanas, enquanto a Comissão de Economia se prepara para emitir seu parecer.
*Escrito para o eDairyNews, com informações de Portal Making Of
