O mercado de trabalho no setor de bens de consumo está no centro de uma investigação antitruste que avança para a fase de produção de provas no Conselho Administrativo de Defesa Econômica.
A Superintendência-Geral do órgão rejeitou tentativas de grandes companhias de suspender o processo que apura possível coordenação entre concorrentes na troca de informações sensíveis de Recursos Humanos.
A apuração foi aberta em 2024 e examina práticas atribuídas a empresas integrantes do chamado Grupo de Empresas de Consumo, conhecido como Gecon. A suspeita envolve o compartilhamento de dados sobre remuneração e políticas de RH entre concorrentes diretos, o que pode caracterizar conduta coordenada no âmbito concorrencial.
Na decisão mais recente, o Cade afastou alegações de incompetência do órgão para tratar do tema. Também foram rejeitados pedidos de nulidade da instauração do processo, questionamentos sobre acordos já firmados e argumentos relacionados à suposta ausência de provas suficientes. Com isso, a investigação permanece enquadrada como possível prática anticoncorrencial.
O caso passa agora para a fase de coleta e consolidação de evidências. As empresas deverão complementar informações como faturamento bruto, despesas com recursos humanos, identificação dos integrantes de cada grupo econômico e qualificação de administradores atuais e do período sob análise. O intervalo investigado abrange de 1994 a 2021, o que amplia o escopo temporal da apuração.
Entre as companhias citadas estão Nestlé Brasil, Unilever Brasil, Boticário, BRF, Bunge, Cargill Agrícola, Danone, Pepsico do Brasil e Whirlpool, além de outros grupos relevantes de bens de consumo e alimentos.
Para executivos e gestores do setor, o desdobramento sinaliza maior escrutínio regulatório sobre práticas de governança em recursos humanos. A troca estruturada de informações sobre salários e políticas internas, ainda que sob a justificativa de benchmarking, pode ser interpretada como mecanismo de alinhamento competitivo, com efeitos potenciais sobre mobilidade profissional e dinâmica salarial.
O avanço da investigação reforça que o mercado de trabalho passou a integrar de forma explícita a agenda concorrencial. Para empresas de alimentos, bebidas e insumos agroindustriais, o caso introduz um elemento adicional de risco regulatório na gestão de pessoas e na participação em fóruns setoriais.
A continuidade do processo no Cade mantém aberto um precedente relevante para o setor de bens de consumo. O desfecho poderá redefinir limites de interação entre concorrentes quando o tema deixa de ser produto e preço e passa a envolver remuneração e políticas de RH.
*Escrito para o eDairyNews, com informações de PlatôBR
