O presidente Jair Bolsonaro sancionará nesta quinta-feira (18), às 16h, no Palácio do Planalto, o decreto da Lei do Selo Arte, de autoria do deputado Evair de Melo (PP-ES). A assinatura do texto ocorrerá durante solenidade comemorativa aos 200 dias do governo Bolsonaro. A Associação Brasileira dos Produtores de Leite (Abraleite) diz que este será um momento histórico, porque o decreto regulamentará a comercialização dos produtos das agroindústrias artesanais de todo país, com destaque para os queijos e outros derivados lácteos artesanais.
“A regulamentação do decreto permitirá que os produtos das agroindústrias tenham acesso ao mercado, o que fortalecerá parte da cadeia láctea nacional, principalmente os pequenos produtores”, ressalta o presidente da Abraleite, Geraldo Borges.
“Regulamentar a Lei do Selo Arte é reconhecer a importância socioeconômica dos produtos artesanais. A Abraleite e as associações de produtores de queijos artesanais de todo o Brasil que compõem a Comissão do Queijo e Derivados Lácteos Artesanais da Abraleie e que participou ativamente desta regulamentação com o Ministério da Agricultura, celebrarão essa vitória do Brasil e dos brasileiros”, reforça o dirigente da associação.
O Selo Arte, previsto na Lei nº 13.680/18, identificará os produtos artesanais de origem animal de todo o país, a fim de que possam ser comercializados em todo o território nacional. “Participamos da tramitação do projeto na Câmara e no Senado. Depois, em 14 de junho de 2018, conseguimos a sanção do presidente temer e participamos do grupo de trabalho do Ministério da Agricultura que se dedicou, ao longo de quase um ano, à elaboração da proposta do texto do decreto e da instrução normativa específica sobre o tema.”
“Enfim, lutamos muito por esta Lei nestes dois anos de existência da Abraleite, por entendermos que a regulamentação da produção e da comercialização de produtos lácteos artesanais poderá viabilizar e salvar milhares de produtores de leite, mantendo-os na atividade, com sustentabilidade econômica por meio da agregação de valor”, acrescenta Geraldo Borges.
Quebra da “espinha da burocracia”
Evair de Melo considera a Lei do Selo Arte uma quebra da “espinha da burocracia”. O parlamentar também destaca os debates realizados na Câmara e no Senado, envolvendo diversos setores e instituições, como a Anvisa, o Ministério da Saúde, a OCB, o Sebrae, entre outros. “A partir de agora, com esse decreto, vamos redescobrir o Brasil por meio dos sabores e dos aromas do nosso rural brasileiro, que vai ampliar sua contribuição à gastronomia nacional.”
Produtores de várias partes do país aguardam este momento desde a sanção da lei, em junho de 2018, e creem no crescimento do setor agroartesanal, ampliando suas redes comerciais e desburocratizando normas sanitárias, que se encontram desatualizadas e ligadas ao setor industrial.
O Queijo da Canastra, produzido na região da Serra da Canastra, interior de Minas Gerais, é um dos produtos artesanais mais famosos e de sabor reconhecido em todo o Brasil. Com sua casca amarelada na parte externa e textura macia, seu modo de produção preserva uma tradição de mais de 200 anos, sendo reconhecido pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan).
Presidente da Associação dos Produtores de Queijo da Canastra (Aprocan) e produtor há mais de 20 anos, João Carlos Leite afirma que a regulamentação do Selo Arte significa a quebra do monopólio da agroindústria não-artesanal. Ele afirma que a Lei 13.680/18 corrige um erro histórico produzido pela Lei 1283/50, fortalecendo o agroartesanato.
“Milhões de brasileiros, que vivem da produção artesanal de alimentos, como o Queijo da Canastra e tantos outros, caíram na clandestinidade por conta de uma legislação que privilegiava as indústrias. O Selo Arte veio sanar essa deficiência, criando parâmetros sanitários ao agroartesanato, propiciar produtos de valor agregado e desencadear milhares de empregos. Para nós da Canastra, é a nossa alforria”, diz Leite.
O presidente da Aprocan também destaca a importância do Selo Arte para a mudança de comportamento do consumidor. “O Selo é uma marca cognitiva. A pessoa que adquirir um produto com esta identificação saberá que está lidando com um produto sustentável, ambientalmente correto, que conta com uma identidade cultural e valoriza o pequeno produtor que, por sua vez, atua na desconcentração de renda no país”.
Proprietário do Socol Lorenção e comercializando o produto há oito anos ao lado de sua esposa e seus dois filhos, Edines José Lourenção está em busca de expandir suas vendas. Há três anos, ele pleiteia o reconhecimento do Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (SISBI-POA), do Ministério da Agricultura, sem sucesso. “Nesse período, ainda não recebi a primeira visita do Mapa”, assinalou.
Para Lorenção, a regulamentação do Selo Arte favorecerá a geração de empregos e a produção do embutido. “O nosso Socol de Venda Nova do Imigrante possui Indicação Geográfica, que prova a sua qualidade superior. Se conseguirmos vender para fora do Espírito Santo com essa regulamentação, estaremos levando um sabor diferenciado para todo o país, gerando oportunidades de emprego e diminuindo os custos tanto para a gente que produz, quanto para quem consome, que muitas vezes precisa de um amigo de outra região ou dos Correios para ter acesso ao produto artesanal”.
O Socol é um alimento embutido feito a partir do lombo suíno, envolvido por um revestimento de carne bovina ou suína, temperado com sal, alho, pimenta-do-reino e, em alguns produtos, até com cravo e canela e consumido em fatias cruas e bem finas. Sua receita é uma herança viva dos imigrantes italianos, da região do Vêneto, que conservam até hoje o seu modo de preparo e armazenamento.
Milhões de brasileiros, que vivem da produção artesanal de alimentos, como o Queijo da Canastra e tantos outros, caíram na clandestinidade por conta de uma legislação que privilegiava as indústrias” – João Carlos Leite, presidente da Aprocan
