Projeto de lei que atende importante reivindicação do setor leiteiro gaúcho, de autoria do deputado estadual Capitão Macedo, tramita na Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa.
O PL 469/2019 dispõe sobre a aplicação, no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul, da Lei Federal nº 12.669, de 19 de junho de 2012, que dispõe sobre a obrigatoriedade de empresas de beneficiamento e comércio de laticínios informarem ao produtor de leite o valor pago pelo produto, até o dia 25 de cada mês.
A proposta teve origem em solicitação que consta na Carta das Missões, lançada no dia 10 de outubro de 2019, em Cerro Largo, durante audiência pública promovida pela Frente Parlamentar em Apoio e Defesa da Produção de Leite na Agricultura Familiar do RS, presidida pelo deputado Capitão Macedo.