Os produtores de leite de vaca instalados no continente ficaram por estes dias a saber que a mudança nos apoios ao setor poderá retirar-lhes, em média, até 70% das ajudas no final de 2026, se a reforma da Política Agrícola Comum (PAC) avançar como está a ser desenhada na União Europeia e em Portugal, de acordo com uma estimativa da federação das cooperativas leiteiras (Fenalac), com base num estudo da Católica Porto Business School.

Numa análise mais fina, é possível perspetivar que Barcelos poderá vir a ser o concelho mais penalizado, com perdas de 12,2 milhões de euros, em termos absolutos (-82%). Vila do Conde surge em segundo lugar, com um corte estimado pelo estudo no valor de 9,2 milhões de euros (- 83%). Em termos relativos, os produtores de leite da Póvoa de Varzim terão a maior redução, de 84%, que se traduzirá em menos 3,9 milhões de euros em auxílios.

A mudança decorre de a Comissão Europeia pretender, no próximo ciclo de apoios, promover a convergência nos pagamentos aos agricultores em geral, igualando os valores em função do número de hectares, num processo gradual até 2026, que se iniciaria em 2023, para no final do período ter uma convergência a 75%, explica Fernando Cardoso, secretário-geral da Fenalac.

Acontece que, segundo o estudo da Católica, os produtores de leite do continente beneficiam atualmente de pagamentos por hectare “cerca de três vezes superiores à média recebida por todas as explorações nacionais”.

Os produtores em causa recebem as ajudas, sobretudo, por via do Pagamento Base (36%), dos Pagamentos Ligados à Produção (25%) e do Pagamento Verde (24%), lê-se no estudo.

Para atingir o nivelamento nos pagamentos por hectare com os outros agricultores, a Católica considerou vários cenários e concluiu que todos apontam no sentido da perda de rendimento dos produtores de leite de vaca e nem mesmo com o reforço das compensações por perdas haverá a reposição dos valores agora alcançados, nota Fernando Cardoso, antecipando “quebras no rendimento, fecho de empresas e desemprego” na atividade.

O dirigente revela que a tutela portuguesa da Agricultura já propôs, a nível nacional, uma antecipação da convergência do pagamento das ajudas, em 2021 (e não 2023), aplicando 100% no final de 2026, “indo além dos 75%, o mínimo exigido pela CE”. Se assim for, Fernando Cardoso adverte que isso seria “catastrófico” e “inexplicável”.

Questionado sobre a posição que tenciona adotar para Portugal, o Ministério da Agricultura não respondeu em tempo útil.

O problema, alerta o secretário-geral da Fenalac, é que “um hectare de uma exploração de leite no Entre Douro e Minho, por exemplo, não é igual ao que se produz num hectare de outra qualquer região. O que está em causa é uma proposta de redistribuição injusta. Sendo a componente dos Pagamento Base a mais relevante, há que recordar que essas ajudas destinam-se a dar dinheiro aos agricultores, quer produzam ou não, apenas em função da superfície agrícola de que dispõem. Portanto, o que pode vir a acontecer é tirar apoios a quem produz, para beneficiar quem quer apenas manter a terra, privilegiando regiões com uma componente produtiva muito mais baixa”, como o Alentejo e o Interior, já contempladas nas ajudas do âmbito do desenvolvimento rural, de acordo com o estudo.

O setor do leite pesa 12% na totalidade da produção agrícola nacional e gera 11500 postos de trabalho no país.