A decisão de zerar o ICMS do leite pasteurizado faz parte de um conjunto de medidas de auxílio fiscal anunciadas pelo governo, com o intuito de minimizar os efeitos da crise econômica devido à pandemia da Covid-19, principalmente em micro e pequenos comércios do Estado de São Paulo.
As ações tomadas pelo governo serão publicadas hoje (18/03) no Diário Oficial e passarão a valer oficialmente partir de 1.º de abril e terão caráter permanente. Para o setor lácteo, a revogação do ICMS marca a conquista de uma luta da Associação Brasileira dos Produtores de Leite (Abraleite).
A Abraleite defendia que a produção de leite e comercialização local não competiria com as importações de leite provenientes de outros Estados do Brasil. Dessa forma, segundo a Associação, o imposto sobre o leite pasteurizado em São Paulo resultava na redução competitiva dos produtores do Estado.
