As questões do Brasil e outros exportadores agrícolas no Comitê de Medidas Sanitárias e Fitossanitárias (SPS) ilustram as crescentes suspeitas de violação do Acordo SPS, que trata de segurança dos alimentos e vegetais. Em vários casos, “preocupação comercial específica” se transforma depois em disputa diante dos juízes, com risco de retaliação contra o país violador das regras.
No total, 47 ”preocupações comerciais específicas” foram apresentadas na última semana no Comitê SPS, várias delas repetindo o que vem sendo questionado há um bom tempo e sem solução até agora.
O Brasil reclamou que Taiwan tem intensificado o bloqueio à carne de frango brasileira desde 2016. E que respondeu com frequência a questões de Taiwan, mas em seguida vem questões novas sem cessar, enquanto o mercado continua fechado.
Taiwan respondeu que os países que querem exportar carnes de aves para seu mercado devem ser reconhecidos como isentos da gripe aviária altamente patogênica (GAAP) e da doença de Newcastle (DN) pelo seu Conselho de Agricultura – e que o Brasil não seria reconhecido como livre da segunda doença (DN).
A delegação taiwanesa relatou ter feito uma análise de risco e concluído que “o Brasil não conduziu vigilância ativa e outras medidas relevantes de acordo com as diretrizes da OIE, a organização mundial de saúde animal”.
O Brasil reclamou também de restrições da África do Sul à entrada de exportações brasileiras de carne bovina, alimentos para animais de estimação e outros subprodutos de origem animal. A delegação brasileira informou que o governo já propôs um modelo de Certificado Sanitário Internacional às autoridades sul-africanas, mas não obteve uma resposta. Ou seja, na prática, os sul-africanos violam as regras do Acordo SPS.
A África do Sul respondeu que o Brasil tem diferentes zonas de febre aftosa em todo o país, o que dificulta uma avaliação das medidas de controle. Disse que informações dadas pelo Brasil estão sob revisão. E que já está importando carne do Brasil, tanto de aves como de carne bovina, mas que nos últimos dois anos “houve um número significativo de notificações de remessas que não cumpriram com os requisitos sanitários”. Daí porque a África do Sul diz ter percebido a necessidade de ser mais cautelosa ao avaliar o acesso ao mercado a partir do Brasil e de fazer a devida diligência em relação a esses pedidos.
Outra queixa brasileira foi sobre restrições da Nigéria à entrada de carnes suína e aves, leite e produtos lácteos, material genético e gado bovino vivo. Segundo o Brasil, as autoridades nigerianas simplesmente não deram qualquer resposta às propostas brasileiras de certificações sanitárias e zoossanitárias nos últimos cinco anos. A Nigéria disse ter tomado nota da queixa brasileira e que responderá “no devido tempo”.
