Reunidos em Audiência Pública realizada pela Comissão da Indústria, Comércio e Serviços da Câmara Federal, representantes do setor do leite de diversos estados brasileiros foram uníssonos nesta terça-feira (10/10) na cobrança urgente da adoção de medidas mais efetivas por parte do Governo Federal Brasileiro para salvar o mercado nacional diante da invasão de leite estrangeiro nas prateleiras do país.
A pauta vem se agravando desde o início deste ano, quando a aquisição do alimento, de origem principalmente dos vizinhos Argentina e Uruguai, aumentou substancialmente.
Os números apresentados pelo presidente da Comissão, deputado federal Heitor Schuch (PSB), corroboram. “Em 2021, foram 42,8 mil toneladas. No ano passado, 21,1 mil toneladas. E neste ano, até setembro, já são mais de 69 mil toneladas.
Estes são dados oficiais do Governo Federal. A grande pergunta que cabe é: qual a nacionalidade das vacas que produziram este leite? Será que é só da Argentina, do Uruguai, ou de outras partes do mundo? Esta importação vai quebrar primeiro os produtores, depois cooperativas, indústrias e o nosso país”, alertou o parlamentar, ao sugerir, por exemplo, a adoção de limitadores, como cotas para importação.
Em quatro níveis de ações, o secretário-executivo do Sindicato da Indústria de Laticínios do Rio Grande do Sul (Sindilat/RS), Darlan Palharini, reforçou uma lista de medidas que podem ser adotadas para frear a entrada do leite dos países do prata, dando fôlego para a produção interna.
A primeira delas, uma mudança na incidência de PIS/COFINS com aumento do crédito presumido para 100% na compra de insumos, perfazendo R$ 0,1179 de crédito por litro. “Este valor seria em crédito fiscal do Governo, e as indústrias de laticínios injetariam o recurso diretamente na economia por meio do pagamento ao produtor com efeito multiplicador de R$ 3 para cada R$ 1 aplicado na atividade leiteira”, explica.
A segunda sugestão defendida pelo Sindilat/RS mira o escoamento da produção nacional num caminho inverso ao que vem sendo observado, com a adoção de um Prêmio para Escoamento do Produto (PEP), principalmente de produtos acabados, como leite em pó, queijos, cremes e leite condensado, inaugurando uma nova política para setor leiteiro com incentivo para a exportação.
Completam este conjunto de medidas, a oferta de linhas de crédito pela União para produtores e indústrias de laticínios, com prazo de 13 anos, e o estabelecimento de Fundo Nacional de Sanidade do Leite (FNSL) com o recolhimento de percentuais pela indústria; e, para importados, pagamento para o Fundo de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva do Leite (Fundoleite).
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