As importações de produtos lácteos mantêm trajetória de alta neste mês, a despeito da entrada em vigor do decreto do governo federal para desestimular as compras no exterior.
Diante do aumento, produtores revelam preocupação com uma possível ineficácia da medida. O Ministério da Agricultura e Pecuária fala em “importações preventivas”, fechadas antes da legislação entrar em vigor.
O Decreto nº 11.732, assinado em outubro passado, estabelece que apenas empresas que não importam lácteos de países do Mercosul e participam do Programa Mais Leite Saudável, do Ministério da Agricultura, podem aproveitar até 50% do crédito presumido de PIS e Cofins da compra do leite in natura de produtores brasileiros. Os importadores têm o índice reduzido para 20%.
Só na primeira quinzena de fevereiro, as importações de lácteos alcançaram 187 milhões de litros em equivalente leite, superando todo o mês de fevereiro de 2023, quando as compras somaram 156,5 milhões de litros, de acordo com dados do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços. A média diária de importação até o dia 24 ficou estável em relação ao mês anterior, em 1.184 toneladas. Em janeiro, as importações somaram 207 milhões de litros em equivalente leite, 32% mais que no mesmo mês do ano passado.
“A importação continua alta. É difícil saber se a nova regra vai ou não funcionar”, afirmou Geraldo Borges, presidente da Associação Brasileira dos Produtores de Leite (Abraleite), ressaltando que em 2023, as importações bateram recorde, chegando a 2,25 bilhões de litros em equivalente leite, alta de 68,8% em relação a 2022.
Procurado, o Ministério da Agricultura e Pecuária disse que a efetividade do decreto está em “processo de avaliação” e que os volumes que entraram no país em janeiro e fevereiro referem-se a negócios fechados anteriormente. “A avaliação inicial indica que ocorreram importações preventivas antes da vigência da alteração. A partir de fevereiro será possível realizar uma análise mais aprofundada para avaliar a efetividade da medida”, informou em nota.
O ministério acrescentou que a entrada da medida em vigor não está diretamente relacionada aos procedimentos de fiscalização, que são internos e estão em processo de publicação. A fiscalização das fábricas deverá ser conduzida pela pasta e Receita Federal.
Os lácteos importados têm como origem principalmente Argentina e Uruguai. Segundo Borges, os maiores importadores são laticínios, tradings, indústrias de alimentos, redes de supermercado e de restaurantes. “Se eles veem o preço mais baixo importam e isso prejudica o produtor de leite no Brasil, que não tem subsídio”, disse.
Glauco Carvalho, economista e pesquisador da Central de Inteligência do Leite (Cileite) da Embrapa, ponderou que o decreto só impacta os laticínios que importam produtos lácteos. Varejistas e tradings não são afetados pela regra. “Provavelmente o volume de importação será alto em fevereiro”, disse. Ele acrescentou que há perspectiva de desaceleração nas importações nos próximos meses devido à alta dos preços internacionais, mas isso também vai depender da evolução das cotações no Brasil.
Em dezembro de 2023, dado mais recente do Cepea/Esalq, o preço do leite pago ao produtor atingiu R$ 2,03 por litro, queda de 19,4% em 12 meses. O custo de produção, segundo a Abraleite, varia de R$ 1,80 a R$ 2,25 por litro, dependendo da região. A rentabilidade do produtor em janeiro, segundo Carvalho, ficou 19,6% abaixo da registrada em igual mês de 2023.
De acordo com a Abraleite, há hoje um desestímulo à produção de leite no país, sobretudo para pequenos produtores. Isso porque o excesso de oferta afeta o valor pago pelo leite cru. No ano passado, as importações corresponderam a 6% da oferta total. A Cileite estima que a disponibilidade de lácteos no Brasil cresceu 5,07% em 2023, enquanto a captação pelas indústrias aumentou 1,6%. Os preços dos lácteos ficaram, na média, 2,5% mais baixos em 2023.
