A possível isenção de ICMS para queijos artesanais foi tema central de uma audiência pública realizada na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) nesta segunda-feira (22).
O encontro, proposto pelo deputado Professor Lemos (PT), reuniu produtores, autoridades e representantes do setor para discutir a adesão do estado ao Convênio 181/2019 do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).
Esse convênio já beneficia estados como São Paulo, Santa Catarina, Minas Gerais e Mato Grosso do Sul, permitindo a isenção do ICMS sobre produtos da agricultura familiar, entre eles queijos, salames, embutidos e doces artesanais. Segundo Lemos, a medida é urgente para reduzir a desvantagem competitiva enfrentada pelos produtores paranaenses.
“Encaminhamos requerimento ao governador e ao secretário da Fazenda para que o Paraná faça a adesão. Isso faz toda a diferença, tanto para o produtor quanto para o consumidor”, destacou o parlamentar, que também é autor da Lei nº 19.599/2018, voltada à regulamentação dos queijos artesanais no estado.
A expectativa é de que o tema seja analisado já na próxima reunião do Confaz, marcada para 3 de outubro, no Rio Grande do Sul.
Produtores pedem competitividade
O presidente da Alep, deputado Alexandre Curi (PSD), defendeu a iniciativa como uma forma de equilibrar a concorrência e fortalecer os pequenos municípios. “Outros estados já praticam ICMS reduzido. Precisamos sentar com o governador e discutir a adesão, porque a produção artesanal gera empregos e movimenta a economia local”, afirmou.
O presidente da Comissão de Agricultura, Anibelli Neto (MDB), também reforçou a qualidade dos queijos artesanais do Paraná, reconhecidos nacional e internacionalmente. Para ele, a desoneração é fundamental: “Os produtores investem em melhorias técnicas e gestão. É justo que recebam apoio do poder público para expandir sua atuação.”
Na mesma linha, o deputado Dr. Leônidas (CDN) defendeu que a isenção amplia renda e empregos, enquanto Goura (PDT) ressaltou a necessidade de ampliar os canais de comercialização e levar os produtos além das fronteiras estaduais.
Já a deputada Luciana Rafagnin (PT) lembrou que a agricultura familiar “coloca comida de verdade na mesa do consumidor” e defendeu ajustes também na lei federal, que limita em R$ 360 mil o faturamento anual de agroindústrias.
Receita Estadual avalia adesão
Representando a Receita Estadual, a diretora Suzane Gambetta afirmou que o tema já está em análise. Segundo ela, a adesão ao convênio pode ser implementada rapidamente: “Já existem tratamentos tributários diferenciados. A depender da demanda, podemos adotar o modelo, especialmente para queijo, requeijão e doce de leite produzidos por pequenos produtores.”
Cultura e identidade
Além da questão tributária, o debate também valorizou o impacto cultural do queijo artesanal. Para o superintendente substituto do Ministério da Agricultura e Pecuária no Paraná, César Augusto Pian, “esse produto vai além da economia, é parte da identidade cultural do estado e precisa ser reconhecido e fortalecido”.
A vice-presidente da Associação dos Produtores de Queijo Artesanal do Sudoeste do Paraná (Aprosud), Roseli Piekas, reforçou a urgência da regulamentação da atividade. “Existe uma lei, mas ela não foi regulamentada. Isso dificulta diferenciar o artesanal do industrial e limita o valor agregado”, explicou.
Ela apresentou números que ilustram o peso do setor: apenas no Sudoeste do estado, a produção chega a 35 mil quilos de queijo por mês, movimentando mais de R$ 22 milhões ao ano. A produção de leite alcança 315 mil litros mensais, somando mais de R$ 10 milhões anuais.
Histórias do campo
Produtores também compartilharam experiências pessoais. Leomar Melo Martins, do Sítio Aliança, relatou como o queijo salvou financeiramente sua família em 2017. O produto foi batizado de “Maná”. “Esse apoio fiscal diferencia o artesanal da grande indústria e garante sobrevivência às pequenas queijarias. O Paraná não pode ficar para trás”, defendeu.
Próximos passos
O encontro contou ainda com representantes do Instituto de Desenvolvimento Rural do Paraná (IDR), do Ministério da Agricultura, da Secretaria da Agricultura e da Fazenda, além de associações e federações do setor.
Ao final, alguns produtores foram homenageados, reforçando a simbologia da audiência.
Agora, o setor aguarda a posição do governo estadual sobre a adesão ao convênio nacional, passo que pode redefinir o futuro da cadeia de queijos artesanais e de toda a agricultura familiar paranaense.
*Adaptado para eDairyNews, com informações de Assembleia Legislativa do Paraná
