Santa Catarina, um dos maiores produtores de leite do Brasil, pode adotar uma medida inédita para proteger sua cadeia produtiva: proibir a comercialização de leite fluido feito a partir de pó importado.
O projeto de lei 768/2025, apresentado pelo deputado Altair Silva (PP), tramita na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) e prevê multas de até R$ 1 milhão para empresas que descumprirem a regra.
O parlamentar explica que o objetivo é valorizar o produtor catarinense, que enfrenta altos custos e margens negativas.
“Estamos buscando formas de auxiliar nossos agricultores, que passam por um momento delicado, uma vez que o custo de produção supera o valor de venda, fazendo com que trabalhem no vermelho”, afirmou Altair Silva.
Multas e punições severas
A proposta estabelece que a proibição se aplique a pessoas jurídicas e prevê sanções rigorosas para quem vender leite fluido produzido a partir da reconstituição de leite em pó estrangeiro. Entre as penalidades estão:
- Apreensão do lote do produto;
- Multas que podem chegar a R$ 1 milhão;
- Suspensão temporária ou definitiva do registro sanitário.
O valor das multas será graduado conforme a gravidade da infração, a reincidência e a capacidade econômica do infrator.
A fiscalização ficará a cargo dos órgãos estaduais de defesa sanitária animal e de vigilância sanitária, e os recursos arrecadados serão destinados ao Fundo Estadual de Desenvolvimento Rural (FDR). Esse fundo financia projetos voltados ao fortalecimento da agricultura familiar e da cadeia leiteira.
Defesa da transparência e da renda no campo
De acordo com o deputado, a prática de reidratar leite em pó importado para vendê-lo como leite fluido causa distorções no mercado e prejuízos diretos aos produtores e agroindústrias locais.
“Queremos vedar essa prática desleal, em defesa da transparência, do produtor catarinense e do consumidor”, destacou Altair Silva.
O parlamentar reforçou que Santa Catarina tem uma base produtiva fortemente familiar, que responde por grande parte da renda agrícola do estado. Com cerca de 2,9 bilhões de litros de leite por ano, o estado figura entre os cinco maiores produtores do país, sendo referência nacional em qualidade e sanidade.
Próximos passos e debate público
O projeto de lei será analisado pelas comissões da Alesc antes de seguir para votação em plenário. Enquanto isso, o deputado prepara uma audiência pública no dia 12 de novembro, que reunirá produtores, cooperativas, indústrias, especialistas e representantes governamentais para discutir alternativas diante da crise do setor leiteiro.
Essa será mais uma etapa na mobilização liderada por Altair Silva em defesa do leite catarinense. Em setembro, o parlamentar promoveu em São José do Cedro o seminário “Desafios e Perspectivas da Cadeia Leiteira”, que reuniu mais de 800 pessoas, entre produtores, lideranças e representantes do setor. O evento reforçou a necessidade de políticas públicas para garantir a sustentabilidade econômica das famílias rurais.
Tradição e futuro do leite catarinense
Para o setor produtivo, o debate vai além das penalidades: representa uma discussão sobre soberania e valorização da produção local. Santa Catarina é reconhecida por sua tradição cooperativista e pela qualidade de seus produtos lácteos — marcas familiares e cooperativas centenárias sustentam comunidades inteiras no interior do estado.
A possível proibição do leite reconstituído com pó importado reacende um tema sensível no agronegócio brasileiro: o equilíbrio entre a competitividade global e a proteção da produção regional.
Enquanto o mercado global de lácteos se torna cada vez mais dinâmico, produtores locais buscam equidade e transparência, para que o consumidor saiba de onde vem o leite que consome e quem o produz.
Se aprovado, o projeto poderá se tornar um marco regulatório para o setor e inspirar outros estados brasileiros a adotar medidas semelhantes. O resultado desse embate entre modernidade e tradição ainda está por vir — mas, para muitos produtores, a luta pelo valor do leite catarinense já é um símbolo de resistência.
*Escrito para o eDairyNews, com informações de Lê Notícias
