Os estados com maior produção de leite no Brasil reajustaram a cobrança do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre a importação de leite em pó e queijos.
A medida busca resguardar os produtores locais, diante da concorrência imposta por produtos importados, que entram no mercado a preços mais baixos e acabam forçando uma queda no valor pago pelo litro do leite produzido no país.
De janeiro a abril de 2024, o Brasil produziu 15,8 mil toneladas de leite em pó, o que corresponde a aproximadamente 130 milhões de litros, 8,7% maior do que o mesmo período de 2023.
É o que aponta o último levantamento divulgado pela Companhia Nacional do Abastecimento (Conab).
Em contrapartida, o país importou no último ano o equivalente a 2,2 bilhões de litros de leite, o que representou um crescimento de 3,8% em relação a fevereiro de 2023.
Os dados são do Anuário do Leite, da Embrapa (Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária).
Apesar da queda na entrada de leite em pó, outro laticínio entrou em evidência: o queijo. Houve um crescimento de 46,6% na importação do produto em 2024.
Foram 62,8 mil toneladas de queijo importadas, com destaque para o queijo muçarela. Nos três primeiros meses de 2025 as importações de leite permaneceram elevadas.
O país importou 591 milhões de litros no primeiro trimestre, o que representa um crescimento de 5,4% em relação ao mesmo período de 2024.
Minas Gerais mantém cobrança do ICMS
Em Minas Gerais, estado que é o maior produtor de leite no Brasil – 9,4 bilhões de litros produzidos em 2023/24 – as importações de leite em pó cresceram 7,7% no último ano, com a entrada de 18,7 mil toneladas do produto.
Para desestimular a importação, o governo mineiro publicou em março uma nova suspensão da isenção do ICMS para as empresas que importarem leite em pó e muçarela, renovando a medida tomada em 2024.
A medida elevou a alíquota de importação de zero para 12% e aumentou o imposto sobre a venda do produto de 2% para 18%, criando um cenário de desestímulo econômico para os importadores.
A cobrança do ICMS vai ao encontro do pedido de produtores do estado, que em março de 2024 encamparam o movimento “Minas grita pelo leite”, no Parque da Gameleira, em Belo Horizonte. Mais de 7 mil produtores participaram da mobilização.
“Embora os volumes importados estejam altos, eles poderiam ser ainda maiores se não fosse pelas medidas estaduais e nacionais que têm desestimulado as importações – principalmente em benefício da indústria nacional”, afirma a analista de agronegócios Mariana Simões, integrante do Sistema Faemg (Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais) Senar (Serviço Nacional de Aprendizagem Rural).
O secretário de Agricultura, Pecuária e Abastecimento de Minas Gerais, Thales Fernandes, reforça que o decreto é uma defesa do produtor rural. “São mais de 220 mil produtores em praticamente todos os municípios com essa atividade que é uma das mais importantes e que tem um impacto socioeconômico fundamental para Minas Gerais”, diz.
Paraná também aumenta cobrança sobre ICMS de leite em pó importado
Segundo maior produtor de leite no Brasil, o Paraná possui um território quase três vezes menor que Minas Gerais e produziu 4,6 bilhões de litros em 2023/24 (14% da produção nacional). O valor da produção leiteira paranaense foi R$ 11,44 bilhões.
Em 2024, o Sistema Faep (Federação da Agricultura do Estado do Paraná) encaminhou um ofício ao governo do estado pedindo a suspensão das importações do Mercosul e a adoção de medidas compensatórias para os produtores paranaenses.
“Nossa produção doméstica estava sendo ameaçada pela entrada maciça de produtos lácteos de países do Mercosul, em especial da Argentina e do Uruguai, trazendo desequilíbrio para esse mercado”, explica o presidente interino do Sistema Faep, Ágide Eduardo Meneguette.
O governo estadual baixou o decreto 5.396/2024, que alterou o tratamento tributário para importação de leite em pó e queijo muçarela.
Até então, esses produtos entravam no Paraná com isenção total de ICMS. Após o decreto, a importação desses produtos passou a pagar 7% de imposto. Além disso, as indústrias – as maiores importadoras destes insumos – perdem o benefício de crédito presumido de 4% do ICMS.
